Pela revogação dos vetos presidenciais à Lei n° 13369/2016

Caros colegas Designer de Interiores,

No final do ano passado obtivemos uma grande conquista com a aprovação da lei que regulamenta o exercício da profissão do designer de interiores (Lei nº 13.369/16). No entanto, a lei sofreu veto em dois artigos que consideramos substanciais (Arts. 3º e 7º), que tratam da formação acadêmica e técnica exigida para exercer a profissão.

Na próxima terça-feira, 30 de maio, está prevista sessão no Congresso Nacional. Nesta sessão, deputados e senadores votarão o Veto Parcial 49/2016 referentes a nossa lei. É a nossa chance de derrubarmos o veto aos Artigos 3º e 7º (em anexo).

A ABD deseja que os artigos voltem ao texto da Lei já aprovada, pois da forma como foi sancionada, a lei traz risco à população, além de desprestigiar os profissionais que se empenharam nos cursos de design de interiores por todo o Brasil.

Precisamos, mais uma vez, do empenho de todos e todas para que isso, de fato, aconteça.

Temos que pedir NÃO ao Veto Parcial 49/2016!!

Solicitamos que entrem em contato com o maior número possível de parlamentares pedindo que votem CONTRA o veto presidencial. Podem mandar e-mails, entrar nas páginas deles no facebook e outras mídias sociais. Mas precisamos pressioná-los!

Não precisa enviar textão, apenas uma breve mensagem como esta abaixo já basta:

PREZADO(A) SENADOR(A)/DEPUTADO(A)

A FALTA DE ESPECIALIDADE COMPROMETE A SEGURANÇA DA SOCIEDADE.

O TRABALHO DO DESIGNER DE INTERIORES REQUER CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICOS EM ERGONOMIA, SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES, CONFORTO ACÚSTICO, TÉRMICO E LUMÍNICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, QUALIDADE AMBIENTAL E DIVERSOS OUTROS CONHECIMENTOS ESSENCIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR DE SEUS USUÁRIOS. E TAIS CONHECIMENTOS SOMENTE SE ADQUIRE ATRAVÉS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA.

SOLICITO QUE VOTE NÃO AO VETO PARCIAL 49/2016 (Arts. 3º e 7º)!

OBRIGADO(A)

Segue carta da ABD sobre o assunto:

VETO PARCIAL DA LEI 13.369/2016 QUE GARANTE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES

A Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD) em dezembro do ano passado comemorou a sanção da Lei 13.369/16, que regulamentou o exercício da profissão do designer de interiores. O objetivo da Lei 13.369 foi de assegurar o exercício profissional e garantir que a atividade fosse desempenhada por profissionais com formação especializada. Essa lei foi fruto de anos de luta e que sem dúvida representou um grande avanço para a nossa categoria. A partir de então, nossa atividade está regulamentada e assegurada. Nenhum conselho ou órgão público tem autoridade para impedir o designer de interiores de exercer sua profissão.

Infelizmente, o Veto Parcial 49 da Mensagem Presidencial nº 640/2016 retirou do texto da lei os dispositivos que garantiam formação especializada (artigos 3º e 7º), criando insegurança à sociedade. Na forma como a lei foi sancionada, é possível ter a interpretação que a atividade exercida por designers de interiores poderá ser executada por leigos sem formação especializada, que poderão colocar em risco a sociedade.

Para execução da atividade de design de interiores é preciso conhecimento técnico em acessibilidade (adequação a leis e normas regulamentadoras, como a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, e a NBR-ABNT 9050); segurança (uso adequado de materiais inflamáveis, por exemplo); ergonomia; luminotécnica; normas regulamentadoras sanitárias de ambientes comerciais como clínicas, hospitais, restaurantes etc.

A formação em Design de Interiores assegura ao profissional a necessária expertise de segurança à sociedade. É preciso conhecimento técnico em intervenções dos itens fundamentais à integridade do usuário, como por exemplo: 1- as corretas especificações de materiais que evitem riscos de incêndio ou assegurem a qualidade do ar interior livre dos chamados COVs (Compostos Orgânicos Voláteis); 2- assim como o adequado dimensionamento de rotas de escape nas situações de emergência e pânico, dentre muitos outros elementos que trabalham pela qualidade de vida nesses espaços.

Um exemplo marcante é o incêndio da Boate Kiss, em 2013, na cidade de Santa Maria/RS, que matou mais de 200 pessoas e deixou quase 700 feridas. O uso de material inadequado como revestimento foi o principal fator da tragédia: altamente inflamável e tóxico. As chamas se alastraram pelo local em alta velocidade emitindo fumaça tóxica, o que dificultou a ação de fuga das vítimas.

A formação garante também a devida compreensão dos limites da atuação do designer de interiores. O limite da atividade previsto no Parágrafo Único do Art. 4º da Lei 13.369/2016 deve ser compreendido por ter duas dimensões: 1- limite expresso; e 2- limite técnico intrínseco.

O limite expresso é aquele que está escrito na lei: “As atividades que visem a alterações nos elementos estruturais devem ser aprovadas e executadas pelos profissionais capacitados e autorizados na forma da lei”. O limite técnico intrínseco encontra-se no conhecimento especializado que é garantido pela formação. Esse conhecimento, muito embora não habilite o profissional para alterar elementos estruturais, capacita o designer de interiores a identificar o que é um elemento estrutural, obrigando-o a recorrer auxílio dos profissionais habilitados.

Embora a lei especifique os limites da atividade de design de interiores, é preciso saber que a linha tênue que separa a atuação do designer de interiores das atividades privativas de arquitetos e engenheiros só é compreendida com clareza pelo profissional com formação específica na área. Um leigo que se aventure na atividade de Design de Interiores não possui formação para identificar os elementos estruturais de uma edificação, muito menos conhecimento técnico para adequar ao projeto as normas regulamentadoras da construção civil.

A ABD defende que a segurança, a saúde, a acessibilidade, o conforto físico e psicológico são os pilares da profissão que precisa, necessariamente, de uma formação especializada como suporte a uma prática comprometida com o usuário.

Por esse motivo, a ABD, em defesa da profissão Design de Interiores e da sociedade, está atuando para que os Artigos 3º e 7º e seus respectivos incisos retornem ao texto da Lei 13.369/2016, na sessão em que o Congresso Nacional apreciará os vetos presidenciais. Dessa forma, fazemos o pedido para que deputados e senadores votem NÃO aos vetos dos artigos 3º e 7º (caput e incisos) relativos ao Veto Parcial nº 49/2016 (Mensagem presidencial nº 640 de 2016).

A ABD convoca todos os estudantes, professores e profissionais para mais essa luta. Foram disparados e-mails para a mobilização da categoria nas redes sociais. Com o esforço de todos, lograremos êxito nessa nova etapa da nossa regulamentação!

Renata Amaral  – Presidente da ABD.

Está pensando em cursar Design de Interiores?

Então aqui vão algumas respostas a diversas dúvidas básicas que sempre aparecem nos comentários deste blog.

  1. Quais os tipos de formação acadêmicas existentes em Design de Interiores?

Existem três tipos:

– Técnico (ensino médio);

– Tecnológico (nível superior);

– Bacharelado (nível superior).

A escolha depende do que você pretende profissionalmente para o seu futuro.

Os cursos técnicos tem uma formação bem restrita, com carga horária reduzida (em média 800 horas aulas) e, consequentemente, a aquisição de conhecimentos também é reduzida. Há também restrições relacionadas ao exercício profissional onde as atribuições dos técnicos são menores que as dos profissionais oriundos dos cursos superiores. Estes cursos não dão o direito ao aluno de participar de programas de pós-graduações (especializações, mestrados e doutorados). Para sanar as dúvidas referentes a isso, acesse o site do MEC e procure pelas diretrizes curriculares.

Já nos cursos de nível superior a formação é bem mais complexa com carga horária mínima de 2000 horas aulas para os tecnológicos e 3600 para os bacharelados. Isso possibilita mais tempo para aprender sobre os diversos aspectos que compõem um projeto de Design, mais tempo para exercitar, investigar e questionar. Os projetos desenvolvidos também são mais complexos proporcionando diversas possibilidades de atuação profissional após a formação. Incluindo, continuar na vida acadêmica através das pós-graduações visando o aperfeiçoamento profissional ou ainda a entrada para a docência nesta área.

Eu, como educador e por experiência no mercado, sempre indico a quem quer que seja optar pela maior titulação possível na formação.

  1. Quanto custa um curso de Design de Interiores?

Não há como responder esta pergunta de forma precisa por dois motivos:

– Existem cursos em Universidades Públicas: totalmente gratuitos.

– Existem cursos em Universidades Privadas: pagos.

No último caso, cada Universidade tem autonomia para cobrar quanto quiser pelo curso oferecido pela mesma. Se desejar saber quanto custa o curso, entre em contato com Universidade que você pretende cursar e pergunte diretamente na secretaria da mesma.

Lembre-se que há a possibilidade de inscrever-se através do FIES.

  1. Gostaria de saber quanto tempo demora uma faculdade de design de interiores.

Existem os cursos de nível médio (técnicos) com duração média de 1 ano.

Por outro lado, os de nível superior são mais longos: os tecnológicos duram entre 2 e 3 anos. Já os de bacharelado, 4 anos.

  1. Gostaria de saber se existe algum critério a ser analisado na grade curricular do curso antes de ingressar em qualquer faculdade.

Um dos elementos essenciais na formação acadêmica é a exigência de estágio durante o curso.

Outro ponto importantíssimo é analisar se a grade (matriz curricular) incentiva o pensar sobre a área através de disciplinas teóricas e produção de textos e artigos, ou se produz apenas robozinhos projetistas.

Também se informe sobre as tais “atividades complementares” e como estas são trabalhadas dentro da universidade. Se estas são tratadas livremente, do tipo “horas de estudo do aluno”, desconfie do curso. As atividades complementares devem ser trabalhadas visando complementar a formação acadêmica. Fiz um post sobre este assunto e você pode acessá-lo clicando aqui  e também aqui neste outro post.

Outro detalhe muito importante: busque aquela universidade que prioriza designers habilitados em Design como docentes.

  1. Encontrei um curso online. Vale a pena fazer?

Depende do curso (escola), da plataforma de aprendizagem EAD e do conteúdo.

A área de Design de Interiores possui disciplinas que sim, podem ser ministradas integralmente à distância. Alguns exemplos são: História da Arte e do Design, Estética e Estilo, Psicologia Aplicada, Expressão e Comunicação Humana, Design Thinking, Antropologia, Semiótica aplicada ao Design, Sustentabilidade, Materiais de Revestimento I, Materiais de Construção I, Tratamento Gráfico Digital, AutoCAD, SketchUP, Criatividade e Inovação, Empreendedorismo, Gerenciamento de Obras I, Marketing e todas as outras que tenham seu conteúdo fundamentalmente teórico.

Já para as disciplinas de: Projetos Residenciais, Projetos Comerciais, Projetos Institucionais, Projeto de Eventos e Cenografia, Projeto de Mobiliário, Ergonomia, Desenho (observação, perspectiva, técnico, etc.), Instalações Prediais, Estrutura Predial, Segurança Estrutural, Design de Superfície aplicado, Design Gráfico aplicado, Conforto Ambiental (térmico, acústico e luminoso), Gerenciamento de Obras II, Paisagismo, Equipamentos e Instalações, Processos Industriais, Materiais de Revestimento II, Materiais de Construção II, e outras mais técnicas como estas não acredito na formação 100% online. Na verdade estas nem devem ser oferecidas nesta modalidade dada a complexidade de seus conteúdos e a necessidade do professor estar sempre “em cima do aluno” auxiliando, dirimindo dúvidas, orientando, eliminando vícios, corrigindo e explicando o porque do erro entre diversas outras necessidades que, com a educação online, não são possíveis.

Este último grupo de disciplinas são importantíssimos para a sustentação do projeto desenvolvido e qualquer erro no mesmo, a falha está exatamente nesta fase. E quando digo risco refiro-me ao fato de colocar a vida de usuários em risco. Creio que ninguém deseja isso não é mesmo?

Tenho acompanhado alguns alunos oriundos de cursos EAD em Design de Interiores e, facilmente, encontramos problemas dos mais simples aos mais graves em seus projetos. Tudo fruto da ausência do docente para alertar sobre os mesmos.

Portanto, curso totalmente online não é uma boa opção.

Tempos atrás uma menina me questionou aqui pelo blog: “Mas professor, temos que ir apresentar os trabalhos pessoalmente todo mês ou final de módulo lá na escola”.

Mesmo assim ainda não é o suficiente, pois os vícios de projeto não são tratados nestas parcas tratativas presenciais.

  1. É preciso saber desenhar para fazer Design de Interiores?

Esta é a pergunta que não aguento mais responder. As pessoas lêem o post, mas não os comentários. Se o fizessem encontrariam a resposta para esta e várias outras questões.

Respondendo à questão, não! Não é necessário saber desenhar afinal, durante o curso, você terá diversas disciplinas que buscam ensinar o aluno a desenhar.

No entanto sempre digo que: se você entrar no curso já sabendo desenhar terá uma grande vantagem sobre os demais alunos afinal, poderá dispensar o precioso tempo das disciplinas de desenhos para aprofundar-se em outros conhecimentos.

Se possível, antes de entrar no curso procure fazer aulas de desenho em algum atelier de arte. Vai facilitar muito a sua vida.

  1. Precisa saber matemática e cálculo?

Dada a demanda sobre este assunto, eu já respondi esta questão neste post aqui: Ah essa maldita matemática.

  1. Me falaram que tem uma “Lei” proibindo os designers de atuar e que é melhor fazer Arquitetura. Isso procede?

Isso é uma MENTIRA!

O que existe é a Resolução n° 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) que é meramente uma legislação INTERNA deste Conselho. Está bem longe de poder ser considerada Lei aplicável a outros profissionais que não fazem parte deste Conselho.

Esta Resolução é aplicável apenas e tão somente aos arquitetos e urbanistas.

  1. Para fazer Design de Interiores é preciso fazer Arquitetura?

Mais uma mentira deslavada. No curso de Design de Interiores você se formará designer. No curso de Arquitetura, arquiteto.

São profissões distintas e complementares, onde cada uma tem o seu espaço no mercado de trabalho e deveriam atuar juntas à exemplo do que acontece no exterior.

Portanto, se alguém lhe disser que será preciso fazer Arquitetura depois de formado(a) em Design de Interiores, dê uma risadinha e mande a pessoa ir catar coquinho.

Não há a menor necessidade disso.

O único caso da real necessidade disso é se você quiser construir, mas aí já é outra história.

  1. Não tenho condições financeiras para montar um escritório para trabalhar depois de formado(a). Gostaria de saber como eu poderia trabalhar sem tanto custo no início.

Se você não tem condições financeiras para abrir seu próprio escritório após formado(a), sugiro algumas alternativas:

– Trabalhe em casa, monte um home office.

– Invista em materiais de divulgação (cartões de visita, flyers, etc).

– Procure emprego em alguma loja antes de abrir seu próprio escritório. Assim você irá montar seu network (rede de contatos) e, consequentemente, clientes particulares começarão a aparecer.

  1. Tenho mais de 50 anos e sou apaixonado(a) pela área. É muito tarde para começar?

Nunca é tarde para correr atrás e realizar os seus sonhos.

Se joga!

  1. Tenho graduação em uma área “nada a ver” com Design ou Arquitetura. Fazendo uma especialização em Design de Interiores conseguirei atuar na área?

Não!

As especializações visam o aperfeiçoamento profissional dentro de sua área de origem. Digamos que você é formado(a) em Química. Certamente os seus conhecimentos sobre aspectos específicos de projeto são nulos. E não é em uma especialização que conseguirá adquiri-los.

O mais indicado é buscar um curso de Design de Interiores, preferencialmente de nível superior. Sim, uma nova graduação.

Para esclarecer mais dúvidas acesse este post.

É antiguinho, mas certamente irá sana-las.

Regulamentação – Votação no Senado.

Segue notícia encaminhada pela Renata Amaral, presidente da ABD:

“Colegas,
Foi confirmada a votação do projeto de regulamentação da nossa profissão (PLC 97/2015) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal!  
A sessão será na próxima quarta-feira,  dia 18/11, às 9 horas pontualmente.
Neste final de semana, vamos para as redes sociais, mais uma vez, lembrar aos senadores que compõem a CAS, que contamos com o voto favorável de todos eles.
Esta luta é de todos nós!
#REGULAMENTAJÁ

Renata Amaral
Presidente Nacional da ABD.”

Precisamos da ajuda de TODOS (profissionais, estudantes, amigos, clientes e fornecedores) para pressionar os membros da CAS!

Clique aqui neste link para encontrar os nomes e respectivos e-mails dos senadores membros desta comissão.

Ressalto também a importância de que esta pressão seja feita através das redes sociais nas páginas e perfis dos mesmos.

Vamos juntos!

#RegulamentaJá!

Carta aberta ao Senado Federal.

Prezado(a) Senador(a),

Novamente venho pedir a atenção especial dos Senhores e Senhoras para a nossa causa.

Somos milhares de Designers de Interiores em todo o Brasil mobilizados pela regulamentação da nossa profissão. O PLC 97/2015 já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta casa aguardando a votação pela mesma.

Precisamos do seu apoio na regulamentação de nossa profissão!

Caso o(a) Senhor(a) faça parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), solicitamos que vote favoravelmente ao PLC 97/2015 para que possamos exercer nossa profissão com dignidade. Caso não faça parte desta Comissão, nos ajude junto a seus pares para que votem favoravelmente pela regulamentação de nossa profissão.

Lembramos que essa é uma das atividades que mais cresce no país. Hoje, somos mais de 100 mil designers de interiores formados atuando profissionalmente em todo o Brasil. A cada ano, cerca de 6.500 novos profissionais entram no mercado de trabalho após concluir seu curso de nível técnico ou superior. Aqui no Brasil contamos atualmente com mais de 190 escolas e universidades formando estes profissionais de acordo com as Diretrizes do MEC.

Os trabalhos desenvolvidos por mais de 100 mil profissionais injetam cerca de 60 bilhões/ano na economia de nosso país. Estes números comprovam a importância social e econômica dessa atividade e já justificariam a regulamentação da profissão.

Mas a sociedade exige mais que isso. E nós também.

Queremos assumir, de fato e de direito, os deveres e as responsabilidades inerentes ao pleno exercício de nossa profissão, inclusive o de sermos fiscalizados por um órgão próprio.

Entendemos que esse também  é um direito de quem contrata um Designer: que o profissional seja responsável pelos seus projetos. Trabalharmos com contratos muito bem elaborados juridicamente, resguardando os direitos e deveres do profissional e do cliente bem como a nossa sobre a responsabilidade técnica de nossos projetos. Além disso, consta em nosso Código Civil a questão da Responsabilidade Civil que é indicada em nossos contratos. Mas a Responsabilidade Técnica (registro em órgão de representatividade da classe profissional) faz-se necessária assim como ocorre com as Engenharias (ARTs) e a Arquitetura (RRTs) para que seus conselhos possam, de fato, tomar as medidas necessárias com relação a profissionais que causem danos aos clientes e à sociedade como, por exemplo, a cassação do direito ao exercício profissional assim como acontece com outras profissões em seus respectivos conselhos.

Temos consciência da importância e do papel social e econômico da nossa profissão e o quanto podemos contribuir através de nossos conhecimentos na construção de um País melhor para todos, intervindo e transformando os diversos espaços utilizados direta ou indiretamente pelos usuários sejam estes uma edificação, uma embarcação, uma aeronave, um motorhome, uma praça, enfim, qualquer espaço que necessite de nosso trabalho para implantar, melhorar, revitalizar, atualizar, redestinar e reestruturar os diversos lugares utilizados pelos usuários, tornando-os seguros, funcionais, confortáveis, energeticamente eficientes, ecologicamente corretos e esteticamente agradáveis.

Ressalto também que a nossa área pode – e deve – ser aproveitada no âmbito social onde podemos contribuir no redesign (ou reuso) de residências, comércios, escolas, creches, asilos, orfanatos e todos outros ambientes da população de baixa renda demonstrando, portanto, a nossa responsabilidade social.

Ocorre que somos estamos sofrendo uma perseguição no mercado e na academia por profissionais e Conselhos que não fazem parte da área do Design, inibindo e atuando para impedir que a nossa área se desenvolva plenamente, assim como desenvolveu-se em outros países como EUA, Inglaterra, Alemanha, Japão, Portugal e outros tantos. Somos constantemente acusados de termos cometido erros que provocaram danos graves (desabamentos de edificações, por exemplo). Porém, em nenhum destes sinistros conseguiram identificar – provar – a atuação de um profissional devidamente habilitado em Design de Interiores/Ambientes. Encontram sim, pessoas que se autodenominam designers sem ter a devida formação acadêmica ou oriundas de outras áreas e que utilizam o título profissional livremente exatamente pela ausência da restrição ao uso da mesma. E isso tem provocado danos graves à nossa profissão e aos profissionais.

Para vencer esta árdua batalha e termos direito ao pleno exercício profissional, precisamos que nosso trabalho seja valorizado e respeitado. Infelizmente em nosso país, em áreas técnicas como a nossa, isso somente acontece através da regulamentação profissional que a torna legal perante a Lei. Já somos reconhecidos pelo MEC, MTE e outros órgãos. Porém, precisamos da regulamentação, da legalização jurídica de nossa profissão.

Contamos com o seu voto para que a profissão de Designer de Interiores seja, finalmente, regulamentada!

#RegulamentaJá!

Atenciosamente,

Paulo Oliveira

Designer de Interiores/Ambientes e Lighting Designer.

A FALÁCIA DO VETO À REGULAMENTAÇÃO DO DESIGNER

Por: Bianco Zalmora Garcia *

Eis alguns exemplos de profissões regulamentadas, dentre várias categorias: Arquivistas, Atuários, Bibliotecários, Economistas e Economistas Domésticos, Enólogos e Sommeliers,  Estatísticos, Leiloeiros, Guias de Turismo,  Meteorologistas, Artesãos, Publicitários, Taquígrafos, Técnicos de Arquivo, Técnicos em Biblioteconomia, Atletas profissionais de futebol, Corretores de Imóveis, Despachantes Aduaneiros, Músicos, etc.

Se considerarmos boa parte do rol das profissões regulamentadas podemos entender que a regulamentação não é exigida e tampouco determinada pelos eventuais danos à sociedade que uma ou outra profissão, em seu exercício, pode implicar cada qual a seu modo. A prevenção contra tais danos e suas responsabilidades devem ser contempladas normativamente no ato regulatório.

Há quem diga que nem toda profissão precisa ter uma regulamentação específica, pois a própria Constituição declara que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (inciso XIII do artigo 5º), ressalvadas aquelas que possam implicar em riscos para a sociedade. Aliás, seria um contra-senso – em virtude de outros preceitos constitucionais – opor-se a esta ressalva, embora a mesma não conste nesse enunciado constitucional. O que importa salientar é que o veto presidencial reduz-se à tal ressalva como sua razão sem quaisquer esclarecimentos que possam fundamentá-la. Enfim, a premissa é tomada – por um embuste ilógico – na própria razão.

Considerando este argumento do “livre exercício profissional” e levando em conta muitas das profissões regulamentadas, incluindo algumas das supramencionadas, entendemos que essas, salvo engano, não oferecem nenhum risco imediato de danos para os seres humanos e para a sociedade. Ora, seria esta a razão de terem sido agraciadas com a regulamentação?

Entretanto, o que dizer daquelas profissões regulamentadas cujo exercício apresenta clara e potencialmente, de um modo ou de outro,  sérios riscos, tais como, por exemplo, Arquitetos, Biomédicos, Engenheiros, Químicos, Agrônomos, Médicos, Contabilistas, Advogados, Radialistas, Cirurgiões Dentistas, Aeronautas,  etc. Por que para estas profissões a ressalva – a tal “razão” do veto presidencial contra a regulamentação profissional do designer – não se aplica? A explicação é óbvia: para estas profissões a regulamentação se apresenta como ato normativo legítimo e, principalmente, necessário para disciplinar o exercício profissional, assegurando sua excelência e preservando, deste modo, os seres humanos e a sociedade de tais riscos, além de determinar responsabilidades e procedimentos de recurso. Diante disso somos forçados a reiterar o engodo do veto presidencial, cuja “razão” aventada não passa de uma mera premissa tomada arbitrária e falaciosamente como fundamento.

Neste sentido, só podemos atribuir à má-fé a utilização deste argumento falacioso e inapropriado para justificar o veto à regulamentação do designer. Quem insiste ardilosamente nesta falácia parece ser o CAU-BR nas suas tentativas de arrogar para os arquitetos as inúmeras competências profissionais específicas do designer, apesar de [os arquitetos] não terem, dentre outras, a formação teórico-prática e técnica adequada, consistente e suficiente para este exercício profissional específico. Além, talvez, de uma suposta e decorrente incompetência para a interdisciplinaridade, base necessária para operacionalizar interações/parcerias profissionais. Pela ausência dessa formação adequada, consistente e suficiente se pode entender, por analogia, que esse desvio profissional [a do arquiteto que “se acha” designer sem ser formado como tal] impõe potencialmente um grave risco de danos para a sociedade. O CAU-BR deveria olhar para seu próprio umbigo. Um pouco de “vergonha na cara” – além do respeito – não faz mal para ninguém: afinal, coerência consiste em uma virtude ética que convém para qualquer cidadã e cidadão numa sociedade democrática.

Diante de tudo isso, com base no inciso XIII do artigo 5º da Constituição, podemos inferir que a necessidade de uma regulamentação é determinada principalmente pelo seguinte propósito: acima de tudo, oferecer a segurança jurídica para o livre exercício profissional, contemplando direitos e deveres que lhe são inerentes. E, por sua vez, essa segurança jurídica implica na consolidação de uma identidade profissional e suas respectivas competências que exigem a construção de conhecimento específico pela pesquisa e o desenvolvimento de práticas formativas, instrucionais, técnicas e educacionais objetivando a excelência profissional.

Não obstante os lobbies corporativistas contrários, em razão de interesses escusos por uma reserva agressiva (abusiva) de mercado, o equívoco no argumento de veto da presidência em relação à regulamentação do designer está na alegação de um potencial risco de danos à sociedade no exercício desta profissão. Como muitas outras profissões regulamentadas, não se nega ao exercício profissional do designer a possibilidade de oferecer danos à sociedade. O absurdo é utilizar isso como justificativa para o veto quando o ato regulatório deve levar em conta esse risco impondo normas que o coibam e explicitem formas de controle e as responsabilidades. A justificativa, neste sentido, recai – reiteramos mais uma vez – numa descarada circularidade falaciosa: a do petitio principii. Adota-se como premissa do argumento a própria conclusão que se tenciona provar.

Em outras palavras – concluindo – o sub-reptício veto presidencial se enreda nessa falácia circular e, por este fato, apresenta-se desprovido de qualquer fundamentação. O que torna estranhamente duvidosa a sua intencionalidade.
A função da regulamentação é justamente a de garantir um exercício profissional seguro dentro de parâmetros normativos. Se levarmos às últimas consequências, por coerência e analogia, essa “razão” equivocada do veto presidencial na circularidade falaciosa do pseudo-argumento, seria impossível regulamentar a profissão de arquiteto e engenheiro, como exemplo dentre outras correlatas. Sem uma regulamentação, o exercício destas profissões traria potencialmente um grave risco para a sociedade.

Enfim,  o argumento simplista – senão medíocre e duvidoso (quanto a sua isenção) – que marca o veto da presidente decai para uma falácia oportuna. Assim resta-nos questionar: para quem interessa esta falácia presidencial? A quem serve?

(*) Bianco Zalmora Garcia, bacharel e licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e Graduado em Teologia pelo Instituto Superior de Filosofia e Teologia dos Frades Capuchinhos Paraná Santa Catarina. Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo e Doutor em Educação – Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente Professor Associado da Universidade Estadual de Londrina lotado no Departamento de Filosofia do Centro de Letras e Ciências Humanas (CCH/UEL). Docência em Lógica Clássica, Ética e Direito, Argumentação Jurídica, Metodologia da Pesquisa.  Atua como professor colaborador no Mestrado em Direito Negocial e Coordenador do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Especialização em Filosofia Política e Jurídica. O enfoque principal de sua pesquisa concentra-se, sob a perspectiva teórico-crítica, na inter-relação das áreas de Ética, Educação, Esfera Pública, Cidadania, Políticas Públicas, Democracia e Direito e interfaces relacionadas ao Estado Democrático de Direito.
[Texto revisado em 30/10/2015 22h00 pelo autor]

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DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM No 444, de 27 de outubro de 2015.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 24, de 2013 (no 1.391/11 na Câmara dos Deputados), que
“Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências”.
Ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Trabalho e Previdência Social, da Educação e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao projeto pela seguinte razão:
“A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.”
Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/…
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Relação das Profissões Regulamentadas por Legislação Federal. Vide os seguintes links:
http://pjf.mg.gov.br/subsecretarias…
http://www.guiatrabalhista.com.br/g…
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pa…

Outras fontes sobre o veto:
http://g1.globo.com/concursos-e-emp…
http://www12.senado.leg.br/noticias…
http://pv.org.br/2015/10/28/projeto…
http://www.designbrasil.org.br/desi…

Titulação, habilitação e ética profissional.

É bastante comum receber aqui em meu blog ou por e-mail perguntas similares a essa:

“Vou me graduar em (arquitetura, engenharia, artes plásticas, etc)  e fazer uma pós em Interiores. Posso colocar Design de Interiores no meu slogan apenas com a pós graduação?”

De início posso afirmar que não seria  ético fazer isso já que você não tem nenhuma habilitação em Design. E quando falo em habilitação refiro-me à graduação. Por mais que as áreas do Design ainda não estejam regulamentadas, você estará vendendo um serviço para o qual você não tem a devida habilitação legal (academia). Se você não é designer, ao menos eticamente, não deve vender o serviço de Design. Seria o mesmo que eu, habilitado em Design apenas, começasse a vender projetos de Arquitetura, de Engenharia e outros mais apenas porque tenho uma especialização que leva o nome de “Arquitetura de sei lá o que”.

Por outro lado, temos que observar que eu, como designer, não posso utilizar os termos arquitetua ou qualquer outro que não sejam as minhas especialidades. Aqui, é uma questão legal já que são profissões regulamentadas. Posso ser punido. Mas o caso é que não desejo trabalhar enm com Arquitetura, nem com Engenharia. Meu foco profissional é outro.

Eu sou reconhecido como Lighting Designer. Isso não aconteceu à toa. Sempre fui apaixonado pela luz, pela iluminação especialmente aquela dos palcos que foi onde tudo começou para mim. Em minha graduação tive a disciplina de Iluminação (projetos luminotécnicos) e foquei todos os trabalhos em cima do tema.  Era visível a todos como a parte de iluminação em meus projetos eram totalmente diferentes das dos outros alunos. Meu TCC foi elaborado de tal maneira que a luz fosse o elemento principal. Depois disso fui fazer uma especialização (apesar de ter continuado estudando o assunto pela WEB, o que faço até hoje) para adquirir mais conhecimentos ainda. O reconhecimento como lighting designer não fui eu quem impôs e sim o mercado e a academia. Por isso utilizo o título lighting designer.

Logo, se você não teve formação específica na área, não é legal oferecêr o serviço. A regulamentação das áreas do Design está em vias de fato. Isso significa, entre outras coisas, que o título ficará restrito aos profissionais que possuem titulação na área e para poucos com notório saber e expertise que deverão comprovar tal conhecimento na prática.

De nada adianta tentar alegar que durante o seu curso de Arquitetura você desenvolveu interiores em todos os trabalhos já que tinha que entregar os ambientes solucionados. O que você recebeu foi uma formação pulverizada em diversas disciplinas e que não contemplam o todo do Design de Interiores/Ambientes. Logo, você não é designer. Você é, na realidade, um projetista de interiores. São coisas bem diferentes.

 Vale a pena, para complementação, já que vocês que possuem esta dúvida e este post veio para tentar esclarecer, ler este outro post: O que vai mudar para quem não tem formação em Design após a regulamentação?

Creio que entenderão melhor a relação das coisas expostas.

Abraços e até o próximo post!

“Pega ladrão!”

Pois é meus amigos. Tempos atrás eu estava quieto aqui em meu canto revisando materiais de aulas e elaborando alguns novos quando duas pessoinhas que eu adoooooro resolveram me torturar. Uma enviou-me um link e a outra uma imagem.

Antes de prosseguir preciso ressaltar aqui que o que escreverei não se refere a todos os profissionais  de Arquitetura. Tem a ver apenas com ALGUNS insanos que tem este pensamento e os tais representantes da área. Portanto, nada de xiliques generalistas pois este post é bem pontual: refere-se a ALGUNS e não a TODOS. Vejo que vocês, ARQUITETOS, precisam cuidar melhor disso e colocar gente evoluída e consciente como representantes de vocês. Caso contrário, a Arquitetura brasileira vai acabar numa situação pior do que a já se encontra e que, vale salientar, foi enfiada nesse buraco por estes mesmos representantes. Sei que alguns poucos arquitetos irão vestir a carapuça e virão aqui relinchar. Mas também sei que a maioria dos Arquitetos são sensatos e concordarão com o que escreverei a seguir.

Comecemos pelo link:

https://www.facebook.com/portalcasa/photos/a.331036044943.52919.106616264943/10150485113309944/?type=1&theater

Eu, sinceramente me recuso a comentar tal matéria. Também nem precisa, basta que vocês leiam os comentários no link acima (página do facebook) bem como no site da própria revista.

Ah, você não percebeu o título da matéria? Ok, aqui está:

“Toques de experts: contrate arquitetos para pequenas intervenções.”

Isso só reafirma o que eu sempre disse: essa aí na verdade é o CAFOFO DA CRÁUDIA. Raramente traz algo de útil, SEMPRE fazendo este desserviço e provocando danos à nossa profissão. Já que é assim, seria, no mínimo ético, que tal publicação passasse a se apresentar como “a melhor revista de ARQUITETURA do Brasil” e deixasse o Design quietinho no canto dele e com suas poucas – e BOAS – revistas pois, de DESIGN, este Cafofo não tem nada!

E esta não é a primeira vez que esse folhetim solta uma matéria aparentemente inocente mas que, na verdade, traz grandes danos à nossa profissão (estou me referindo ao meu grupo: os designers!).

Portanto fica o alerta a você, designer, que assina ou acompanha esse folhetim: já passou da hora de boicotar esse Cafofo da Cráudia. Seja cancelando a sua assinatura, descurtindo a página e perfis nas redes sociais ou, melhor ainda, soltando o verbo publicamente contra eles. Mandem e-mails, comentem lá nesse link e no site enfim, defendam a nossa profissão.

Porém isso tem um lado bom: tudo o que aparece nessa matéria nem de longe pode ser considerado Design de Interiores/Ambientes. É uma prova de que nem mesmo os tais experts sabem fazer o que fazemos. Os exemplos mostrados não passam de “um tapa na Decoração”, sendo bem popular e direto. Ou ainda, “deixar o ambiente mais bonitinho”, lembrando que “bonitinho” é um feinho arrumadinho. Nada há nada de Design de Interiores nisso.

A outra tortura refere-se a esta imagem:

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Pois é, circulando livremente pelo ES…

Se não estou senil, lembro-me de um tal acordo firmado entre o CAOS e a ABD, com relação ao PL de regulamentação, às delimitações profissionais e o respeito entre as áreas.

Ou será que sonhei que isso ocorreu? Alguém me belisca?

Oras, se o acordo foi fechado e exigem tanto o direito de utilizarem o titulo (QUE ARQUITETOS NÃO TEM) de Designer de Interiores – e também de Designer, afinal se enfiaram no PL do Design – pra que isso?

Esse povo na certa é bipolar (Design + Arquitetura). Ou melhor, tripolar (Design, Urbanismo, Arquitetura). Ou seria quadripolar (Design, Urbanismo, Arquitetura, Engenharia)?

Ai para que tou ficando confuso… AH AH AH!

Resumindo, na verdade eles se acham “plurimultihiperpolares”: Arquitetura, Design, Engenharia, Urbanistas, Restauradores, Açougueiros, Médicos, Pastores, Curandeiros, Marceneiros, Artistas de todas as Artes e por aí vai…

Ouxi, vai faltar Rivotril pra tanto tratamento. Deveriam mudar o nome da profissão para esse: “plurimultihiperpolares”.

Mas o que importa nisso tudo é: se estão desesperados assim tentando promover essa tal “Arquitetura de Interiores”, porque então insistem em se enfiar dentro dos PLs de Design?

Vão lá, sigam em frente com suas “Xs Arquiteturas”, terão meu total apoio seja para a Arquitetura de Interiores, Arquitetura de Cadeiras, Arquitetura de Calcinhas e do que mais vocês inventarem em suas sandices e devaneios mentais. Porém façam isso com um mínimo de ÉTICA E RESPEITO às outras categorias profissionais!

Sim, é isso mesmo! Pois se há um Conselho Federal mal caráter e hipócrita é o CAU! Não à toa, quando vi esta foto me lembrei de uma charge que rolou dias atrás pelas redes sociais:

POCC_24 Mar. 19 14.53É bem isso aqui que anda acontecendo. Eles aparecem como “bons mocinhos” dispostos a negociar, fazem acordos, dão tapinhas nas costas e quando menos se espera aparecem com suas típicas canalhices.

Sim, CANALHAS  da pior espécie!!!

Usei esta charge pois ela representa exatamente o que anda acontecendo, e não só com relação à nossa profissão. Já postei uma vez aqui e torno a postar este arquivo que, elaborado por eles mesmos, mostra claramente como já interferiram e irão interferir na tramitação dos PLs de Design (Interiores e Design).

Duvida da veracidade desta informação? Aqui está a prova disso diretamente do site deles: http://www.aairs.com.br/site/docs/manifestacao_aai-abril2013.pdf

Ah, se por acaso eles excluírem a página, eu baixei o documento, veja a dimensão da safadeza: manifestacao_aai-abril2013

Como fica claro não há diferença alguma entre a charge e a forma como o CAU vem agindo. Posam de bons mocinhos quando na verdade são sorrateiros, abusam da ignorância – e safadeza – de membros do Congresso Nacional, trapaceiam e manipulam tudo que eles ACHAM que é direito deles. E que se exploda o resto do mundo, as outras profissões e profissionais, a academia reconhecida internacionalmente. Nada disso importa afinal o mundo gira em torno do umbiguinho deles. Porém, só do umbigo da Arquitetura brasileira pois pesquisei muito e não encontrei esse tipo de comportamento idiotizado em nenhum outro lugar do mundo.

Lá fora do Brasil, estuda-se e trabalha-se com ARQUITETURA. Aqui, em pouco tempo, até os batedores de massa terão de ter seus diplomas de Arquitetura.

Desenhando: fazem acordo, posam pra fotos, estendem as mãos e, quando menos se espera, trapaceiam, inventam mentiras, manipulam mídia, desinformam o mercado.

ALEGAM QUE NÃO SOMOS REGULAMENTADOS, MAS ESCONDEM QUE HA MAIS DE 20 ANOS BOICOTAM NOSSAS TENTATIVAS DE REGULAMENTAÇÃO.

Alegam que não podemos assinar projetos e, consequentemente, sermos responsáveis técnicos pelos nossos projetos, mas escondem que VOCÊS não deixam a nossa profissão ser regulamentada exatamente para que não possamos assinar e nos responsabilizar pelos nossos projetos.

BATEDORES DE CARTEIRAS QUE GRITAM “PEGA LADRÃO”!

É ISSO QUE O CAU E OUTROS ÓRGÃOS SÃO.

Mas é interessante notar também que neste mesmo documento eles afirmam que nem de longe tem a mesma formação e detem os mesmos conhecimentos que nós Designers. Também lembro que o próprio presidente do CAU concordou lá na audiência em Brasília com isso.

Outro bastante interessante pode ser observado neste outro link, deles mesmos: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/14.071/4834

Palavras deles mesmos, retiradas do link acima:

“As atividades desenvolvidas durante as disciplinas de projeto de arquitetura durante a graduação raramente atingem níveis adequados com as práticas exigidas de obras civis. Valoriza-se demasiadamente a fase conceitual dos projetos de arquitetura e urbanismo durante as dinâmicas das disciplinas e questões técnicas são geralmente relegadas a um segundo plano por não haver tempo suficiente nem interesse para amadurecê-las. Nem mesmo os trabalhos de conclusão de curso chegam sequer a desenvolver os sistemas complementares e compatibilizá-los em níveis elementares.  Assim, é possível que o aluno termine o curso sem nunca ter passado pela experiência de reger os diversos sistemas que compõem um espaço, como, as instalações prediais, o ar condicionado ou a estrutura no caso de um edifício ou, então, a iluminação pública, a drenagem, as massas de vegetação e o sistema de mobilidade em um projeto urbano. Quiçá, acompanhar na realidade o resultado da implantação de suas propostas.”

ENTÃO PRA QUE FICAR COM ESSE LERO LERO?

Fica claro que o que menos se ensina ou faz aqui no Brasil, mesmo depois de 5 ou 6 anos de estudos, é Arquitetura. Por isso esse desespero em forçar um suposto domínio sobre áreas que sequer viram em suas graduações.

Sobre a questão de Interiores, basta dessa mentira de que eles estudam isso nas faculdades. No máximo trabalham com blocos de mobiliários no momento de planejar seus projetos para ver se cabem ou não lá dentro. Mexem pra cá e pra lá, viram, espelham e etc. E isso, definitivamente, NÃO É DESIGN DE INTERIORES!

Verificam se os espaços de circulação atendem ao mínimo necessário de segurança, e isso NÃO É ERGONOMIA – a base principal do Design! Duvido que saibam quais são as áreas da Ergonomia ou que aprenderam fazer um levantamento antropométrico dos usuários para seus projetos.

Portanto, pelegos do CAU e demais órgãos da Arquitetura brasileira, deixem de ser HIPÓCRITAS!!!

Com este tipo de posicionamento e ações só estão fazendo reforçar a imagem negativa e a rejeição que seus representantes – e ALGUNS profissionais – conseguiram colocar sobre esta bela e nobre área.

Percebe-se claramente isso quando a sociedade está sendo OBRIGADA  a contratar um profissional por força de uma Resolução IMPOSITIVA E MENTIROSA que atribui qualificações inexistentes aos profissionais, bem distante daquelas sérias e éticas que regem a Medicina e as Engenharias, por exemplo. A real intenção de suas resoluções está meramente na reserva de mercado e não na segurança do usuário.

Como se não bastasse isso tudo, agora aparece outro detalhe muito grave nessa safadeza toda: o Projeto de Lei (PL) nº 6.699, que criminaliza o exercício ilegal das profissões de arquiteto e urbanista, engenheiro e agrônomo.

Exatamente isso que você leu: “Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências”.
Desenhando para os que ainda não entenderam: esta manobra suja visa transformar a Resolução n° 51, que é um ato interno do Conselho, em LEI, obrigando toda a sociedade a curvar-se ante a mesma.

Como?

Quem define o que é Arquitetura é o seu Conselho Federal. Logo, as definições e atribuições listadas na “dita” resolução interna, automaticamente passarão a atingir toda a sociedade. Quer dizer, nem toda. Eles estão se lixando para os casebres das favelas, comunidades carentes e etc. Aqueles pedreiros, construtores e outros profissionais destas áreas continuarão livremente exercendo suas profissões já que não existe uma política social pelo CAU. O foco e a demanda social deles é meramente aquele que lhes proporciona “Status-CUs” em revistas, matérias televisivas, colunas sociais e, claro, rendem boas quantias de dinheiro para pagarem suas contas já que projetos de Arquitetura mesmo, são raros os profissionais que ainda fazem isso aqui no Brasil.

E ainda continuam fazendo vista grossa sobre os profissionais de sua alçada que continuam descumprindo o Código de Ética e andam enchendo seus bolsos com as RTs.

Sobre a ABD, a impressão que passou a todos nós durante todo este período é exatamente esta aqui:

charge_dilma_tres_macacos

Mas pelo que tudo indica, depois de sentir na pele aquilo que eu já previa e alertava sobre não confiar na palavra do CAU pois são traíras, finalmente acordaram e perceberam que estenderam a mão para o lado errado.

Bom, o recado está dado.

Está tudo claro, só não vê quem não quer.