Londrina e o CCZ – a novela continua…

Pois é gente. Por estas terras, berço de mensaleiros e laboratório de tantas maracutaias politicas eis que aparece mais uma: o tão esperado e mais que urgentemente necessário Centro de Controlo de Zoonozes (CCZ). Mas calma, nada é tão simples assim. Ainda não saiu do papel, pra variar…

Bom, o que me leva a escrever sobre isso é que analisando o edital encontrei várias incoerências e irregularidades sendo a principal, o fechamento do mesmo exclusivamente para arquitetos e engenheiros. Sim, são exatamente estas palavras que constam lá: arquitetos e engenheiros.

Pois bem, vamos analisar então a situação como um todo.

Tempos atras quando começou o barulho em cima da construção deste CCZ aqui em Londrina, estranhamente o SOS Animal daqui juntou-se à prefeitura, fazendo coro ao apresentar um espaço que mais me pareceu um mero depósito de cães de rua. Nem de longe lembra um CCZ na infra-estrutura necessária. Depois disso todos sumiram da mídia sobre este assunto e só retornam agora.

Ontem sou surpreendido com a notícia de que pela segunda vez a licitação foi deserta ou seja, não houveram interessados. Das duas uma: ou os profissionais daqui são incompetentes e não fazem a menor idéia de como projetar um CCZ atendendo às necessidades reais deste espaço ou a coisa foi tão mal feita pela prefeitura que ninguém ficou sabendo. Pra mim, uma mistura das duas coisas.

Claro, nao posso deixar de citar que tem um arquiteto aqui em Londrina que é eterno amiguinho da prefeitura e sempre acaba pegando estes projetos desertos para fazer suas sandices. Em troca recebe da prefeitura e políticos apoio ao seu projeto esdrúxulo de transformar Londrina numa cópia ridícula e fajuta de Londres, desprezando absurdamente a verdadeira história desta cidade.

Bom mas voltemos ao edital. Quem quiser ler na íntegra, está aqui para vocês baixarem o PDF:

tp0023_11_edital

Pois bem, vamos analisar alguns trechos desta coisa chamada edital.

OBJETO: Elaboração de projetos complementares para a Construção de Unidade de Controle de Zoonoses na Fazenda Refúgio – Londrina/PR.

A primeira parte é uma apresentação da Lei de Licitações municipal. As condicionantes para que uma empresa possa participar do certame. O que interessa mesmo é o Anexo I onde temos a descrição dos lotes em disputa:

LOTE 01:
Serviços – Contratação de sondagem do tipo SPT, para uma edificação de 2.000 m², com no mínimo 5 furos, seguindo normas das NBRs – 6484 – 6502 – 7250.
R$ 7.962,50

LOTE 02:
Serviços – Contratação de projetos, Arquitetônico e complementares (conforme memorial descritivo), para Construção do Centro de Zoonoses com área de 2.000 m².
R$ 205.500,00

Pois bem, entende-se por “projetos complementares” todos aqueles que não fazem parte do sistema estrutural da edificação. Assim temos: elétrica, hidrossanitario, segurança, acessibilidade, interiores, lighting design (ou iluminação), paisagismo, etc.

Então, porque raios consta isso aqui no presente edital?

“1.2. São documentos específicos para este certame, devendo, também, constar do ENVELOPE 1
(UM):
I – Prova de regularidade para com o CREA, mediante apresentação de Certidão de
Registro de Pessoa Jurídica, comprovando que tanto a empresa quanto o responsável
técnico pela obra encontram-se em situação regular, nos termos da Lei n.º 5.194 de
24/12/66, bem como Resolução n.º 218/73 e 266/79 do CONFEA;

II – Comprovação de aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com
o objeto da licitação, através da apresentação da Certidão de Acervo Técnico
expedida pelo CREA, em nome do responsável técnico pela empresa licitante,
acompanhada do Atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou
privado sendo pertinente e compatível: LOTE 01 – prestação de serviços de sondagem
através da apresentação da cópia de Acervo Técnico emitido pelo CREA, bem como,
cópia de Atestado de Capacidade Técnica; LOTE 02 – prestação de serviços de
topografia, projeto de fundações e estruturas, projeto de arquitetura, projeto de
instalações hidráulicas e sanitárias, projeto de instalações elétricas e eletrônicas,
projeto de instalações mecânicas, projeto de instalações de prevenção e combate a
incêndio, através da apresentação da cópia de Acervo Técnico emitido pelo CREA,
bem como, cópia de Atestado de Capacidade Técnica.”

Tudo fechado junto ao CREA, numa reserva de mercado descarada para arquitetos e engenheiros. Porém existem áreas neste projeto global onde nós, Designers de Interiores/Ambientes e Lighting Designers, poderíamos atuar tranquilamente dada a nossa formação acadêmica específica.

Ah sim, vão dizer que é por causa da fiscalização e responsabilidade técnica? Nada que uma boa cláusula contratual não resolva como já expliquei várias vezes aqui neste blog. Se o profissional é sério e responsável, não temerá uma cláusula de responsabilidade técnica.

Conheço muitos arquitetos e engenheiros que mal sabem desenhar uma planta baixa decente, fruto das “uniesquinas” que proliferaram-se por nosso país. Logo, esta exigência é inaceitável.

Pois bem, mas isso também se deve à inexistência de nossa regulamentação profissional. Enquanto os profissionais da área ficam posando de pavões e peruas, a categoria carece seriamente de apoio para que a regulamentação seja efetivada como deve ser feita. O egoísmo e o “isso não me afeta” é o que mais prejudica qualquer tentativa de regulamentação profissional de nossa área. Mas não a regulamentação fantasiosa e ineficiente proposta pela ABD e sim, aquela proposta pelo grupo do prof Freddy Van Camp.

Mantemos no Facebook um grupo onde denunciamos maus tratos, anunciamos boas ações e pedidos de ajuda:

MAGGYE – REDE PARA CÂES DOADORES DE SANGUE EM LONDRINA E REGIÃO

Este grupo nasceu após perdermos a nossa Maggye para a erlichiose canina (doença do carrapato) e pela falta de Banco de Sangue em junho/11. Londrina está infestada de carrapatos e são muitos os pets que vem sofrendo com esta doença e outras mais. Temos tido um grande apoio de moradores de Londrina e região bem como de alguns jornalistas não comprados pela admimistração pública.

Não entendemos os CCZs como meros depósitos de cães de rua à espera da eutanázia como alguns gestores tem colocado irresponsavelmente na mídia. Entendemos sim como um espaço para acolhimento, tratamento, doação através da posse responsável, castração, ações de prevenção, combate e controle às zoonozes urbanas bem como um laboratório de análises clínicas avançado (que Londrina não oferece em lugar algum à população) e de atendimento em casos específicos como é o caso do Banco de Sangue (coleta/doação/ transfusão) públicos, de acesso livre, diferente do que acontece com o do Hospital Veterinário da UEL que, apesar de ser um orgão público, não fornece sangue para clínicas particulares. Aberto todos os dias, 24h incluindo domingos e feriados.

Que abrigue também um corpo da promotoria de defesa animal para que possam, no exato momento da entrada/denuncia, inteirar-se do fato ocorrido para tomar as devidas providências legais.

Assim, venho publicamente oferecer, de graça, à prefeitura os meus serviços como Designer de Interiores/Ambientes e Lighting Designer para projetar o CCZ dentro do que me compete:

– projeto de iluminação decente e que atenda às reais necessidades do CCZ;

– projeto de interiores global (envolvendo tudo o que está em minhas atribuições profissionais);

O projeto arquitetônico, tenho um amigo arquiteto que tenho certeza que o fará também de graça já que ele também é um grande amante e defensor dos animais.

Mas com algumas condicionantes:

1 – um corpo clínico (veterinários e funcionários da rede pública de saúde) escolhido e indicado pelos gestores da Rede Maggye para que possam indicar o verdadeiro programa de necessidades de um CCZ decente;

2 – Um corpo gestor para realizar o acompanhamento das obras bem como dos pagamentos realizados com membros da Secretaria Municipal da Saúde e membros da sociedade civil (sem coleguismos/apadrinhamentos/outros por parte da ADM pública) devendo primeiramente serem analisados os nomes indicados pelos profissionais envolvidos no projeto;

3 – Isenção de interferências projetuais pelos gestores públicos;

4 – Liberdade de criação projetual.

5 – Outros tópicos que serão posteriormente discutidos.

A fiscalização através do CREA/CAU poderá ser realizada tranquilamente, desde que apenas sobre as suas áreas/profissionais de competência respeitando a liberdade das minhas áreas cujas responsabilidades serão formalizadas no contrato.

Assim, fica a oferta e o desafio à Prefeitura de Londrina.

Ou será que discordam de alguns itens elencados pois sabem que não conseguirão meter a mão na cumbuca se assim o for e, portanto, farão de conta que não ficaram sabendo desta minha proposta?

Vamos trabalhar decentemente por uma Londrina realmente digna para todos?

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