O que vai mudar para quem não tem formação em Design após a regulamentação?

Praticamente nada.

Todos poderão continuar realizando seu trabalho tranquilamente.

A questão é: o uso do título “designer (+ área)” ficará restrito aos profissionais legalmente habilitados de acordo com as diretrizes do MEC.

Por exemplo:

O decorador vai continuar fazendo seus projetos tranquilamente. Mas deverá utilizar o título pertinente à sua atuação/formação: Decoração. Logo, Decorador de Interiores.

O vendedor projetista continuará fazendo seus projetos, porém deverá apresentar-se como projetista.
Estes profissionais, especialmente os de lojas de planejados (como o nome já diz), são projetistas de móveis planejados e não de “interiores” ou de produtos. Salvo raras exceções, nenhum tem conhecimento aprofundado sobre interiores para querer projetar espaços e ambientes. E NENHUM software é capaz de dar este conhecimento (vou escrever sobre isso num post em breve).
Destes, quem utilizar “projetista de interiores” estará vendendo um produto para o qual não é habilitado e tampouco tem conhecimentos suficiente sobre. E aí vai da ética de cada um.

O arquiteto continuará fazendo seus projetos, mas deverá utilizar projetista de interiores, arquiteto de interiores (SIC) ou o que desejar…

O marceneiro poderá continuar criando seus móveis, só não poderá mais dizer que é designer de produto ou de móveis.

Os publicitários continuarão elaborando suas peças gráficas, só não poderão mais vendê-las como Design Gráfico.

Hair, Nail, Cake e os demais “X dizáyne” serão obrigados a voltar aos seus nomes originais pois estes não existem no universo do DESIGN nem nas diretrizes do MEC, logo não são reais.

Como se vê, a regulamentação apenas restringe o uso do título “designer” para aqueles realmente habilitados academicamente em alguma das áreas do Design.

Nada além disso.

Não entendo porque tanta gritaria contrária… ¬¬

Note que, bem diferente do que andam fazendo o CAU e outros órgãos, a regulamentação do Design (mesmo com PLs separados) NÃO VISA QUALQUER TIPO DE RESERVA DE MERCADO.

Outros órgãos estão tentando a todo custo reservar fatias do mercado apenas para seus pares, como é o caso da R51 e das insistentes tentativas da AsBAI que deseja fechar o mercado de “iluminação arquitetônica” apenas para arquitetos, mesmo que estes não tenham qualquer especialização ou aprofundamento na área e acabado de sair da faculdade.

Só isso. Nada além disso.

É puro blablablá… CHEGA!

Bom pessoal, lamento informar mas realmente não dá mais para continuar nisso.

Já escrevi recentemente sobre isso aqui no blog mas atendendo aos pedidos me mantive na luta pela regulamentação. Agora realmente não dá mais.

O desgaste emocional/pessoal está muito grande e está atrapalhando o meu lado profissional. E tenho outras prioridades em minha vida que até então estavam sendo levadas e empurradas com a barriga.

Tentei de todas as formas trabalhar por uma regulamentação justa para nós DIs e coerente com o mercado, mas há forças em nosso meio trabalhando contra isso e que preferem apoiar o lado que nos ataca diariamente.

Depois de sentar com a ABD durante o NDesign2013, firmamos acordos públicos de cooperação e entendimento. Do nosso lado (dissidentes) cumprimos todos. No entanto foi publico e notório que eles não cumpriram sequer um “a” do acordo. E já descumpriram no primeiro mês após a realização do NDesign.

OITO meses sem qualquer resposta sobre a Pauta Unificada encaminhada. O detalhe é que esta pauta foi uma solicitação da própria ABD. O mais irônico é que nós ainda pegamos leve, atendendo a mais um pedido da diretoria da associação. Mais incoerência, irresponsabilidade e falta de respeito, impossível.

Depois de ler num grupo do Facebook um comentário do advogado da ABD que naquele documento da AAI não há crime algum ficou mais que claro a quem eles atendem. E não a nós DIs. Não mesmo.

Não sabe de que documento se trata? Olha ele aqui:

manifestacao_aai-abril2013 (está em .PDF)

Chega de tanto blablablá com essa associaçãozinha. Ficam de rodeios e NUNCA se aprofundam nos questionamentos pesados que, na verdade, são os mais urgentes, necessários e importantes. Sempre fogem ou chamam o advogado (que nunca se afastou dela na realidade, foi só filminho) para ficar de retórica vazia e oca, bagunçando o debate. Pode até ter algun sentido o que ele escreve algumas vezes, mas o probloema dele é que ele não é designer, não sabe o que é a área de DI afinal, está sendo assessorado e informado por um grupo que amam babar ovos dos arquitetos. Não há entendimento desse jeito.

É fácil para todos vocês ficar assistindo eu me degladiando nos grupos e fóruns enquanto estão covardemente e confortavelmente sentados em suas poltronas sem se manifestar nem para A nem para B ou C.

Estou nessa luta pela regulamentação desde 2005. Creio que já cumpri o meu papel nessa trajetória, nesse caso sem solução.

Só lamento que provavelmente a nossa regulamentação irá sair enfiada goela abaixo, ditada por uma associação que insiste em manter a nossa área amarrada até a alma à Arquitetura, desconsiderando todos os outros campos que poderíamos atuar e que não dependem da Arquitetura.

Como acreditar numa associação que diz que não, mas tem o seu Diretor de ENSINO, formado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Braz Cubas (1979). Olhem o Lattes dele… Quer piorar ainda mais? Ele é o responsável lá dentro pelo PL de regulamentação do DI… Nem falo mais nada…

¬¬

Não há seriedade, não há real compromisso com o Design, não há transparência, não há ética, não há respeito.

Lamentavelmente a nossa área está sendo reduzida a quase nada por aqueles que deveriam defendê-la afinal, uma associação existe para isso. Ao contrário, percebe-se claramente que só promovem ações inócuas e SEMPRE “pagam pau” para os órgãos da Arquitetura.

chega

Não tem peito e nem interesse de encarar os problemas como realmente devem ser tratados. E ficam de mimimi de que trata-se de “estratégias”. Pois é, estamos vendo o quanto estas são efetivas (51, abnt, etc etc etc)

Claro, estratégia de nos manter reféns da Arquitetura para sempre.

Lamento mas não dá mais. Se alguém quiser assumir o lado contrário daqui para a frente que o faça.

Eu realmente estou fora dessa sujeira e tenho a minha consciência limpa.

E que ninguém venha me atirar pedras futuramente quando os problemas começarem a surgir após essa regulamentação equivocada e totalmente aloprada.

A associação que assuma e resolva futuramente os problemas gerados apenas por ela.

Vou me ater daqui pra frente aos meus projetos, à educação e pesquisa em DI e LD e a este meu blog que anda bem órfão por causa disso tudo.

É isso.

Designers, assumam de agora em diante a sua parcela de responsabilidade sobre o tema para não chorar depois. Agora a bola está com vocês.

#FicaDica

Minha parte eu fiz. Agora chega!

PS> não me chamem mais para debates sobre o assunto nos grupos/comunidades. Quem insistir será excluído de meu face.

#AbdNãoMeRepresenta
#LeiPenna
#RegulamentaçãoÚnica

#VemPraRuaDesigner – Expolux

vemprarua

 

Amigos Designers (de todas as áreas), especialmente os de São Paulo (capital), ATENÇÃO!!!

Temos de começar a fazer barulho senão a regulamentação não vai sair.

Vamos aproveitar a abertura da feira Expolux e fazer um barulhão pacífico lá na frente.

O Brasil, os empresários, a mídia e a sociedade precisam saber do que algumas entidades andam fazendo de podre e sórdido nos bastidores do governo CONTRA a nossa profissão.

Avise seus amigos, chame sua turma criativa e #VemPraRuaDesigner.

Nos vemos lá?

Para confirmar a sua presença é só clicar no link:

https://www.facebook.com/events/236266799899906/?ref=3&ref_newsfeed_story_type=regular

Este será o primeiro manifesto público defendendo que #RegulamentemODesignerJá. Outros serão organizados pelo Brasil.

O Primeiro Manifesto será na porta do evento da EXPOLUX no dia 22 de Abril.

Na EXPO CENTER NORTE – Pavilhão Branco e Verde, em São Paulo!

Vamos Designers! Vamos pra rua defender nossos direitos!

Sem a regulamentação não podemos assinar nossos projetos, não podemos ser contratados por órgãos públicos e alguns concursos exigem um arquiteto junto para assinar em nosso lugar. Também não podemos participar de licitações, pregões e tantas outras oportunidades de mercado.

Façam uma máscara de indignação e compartilhem conosco essa vergonha!!!!!

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E.T.> Basta! Digo não ao PL da ABD. Sou DESIGNER que exijo estar junto de minha área na regulamentação.

Pela inserção da área de Interiores na LEI PENNA após a sanção presidencial.

Carta encaminhada à ABNT sobre a NBR 16280/2014

palhaca

Boa tarde.

Sou formado em Design de Interiores e atuo na área há mais de 10 anos. Também sou docente de cursos de pós-graduação em Design e Projeto de Interiores, ministro cursos e palestras sobre esta área por todo o Brasil.

Também sou especialista em projetos de iluminação.

Além disso sou autor de um blog (www.paulooliveira.wordpress.com) de teor bastante crítico e teórico sobre a área.

Apesar de minhas profissões (interiores e lighting design/iluminação) ainda não serem regulamentadas por motivos alheios à nossa vontade, ambas constam das diretrizes do MEC e possuem CBO. Além destes dados que as legalizam temos ainda o reconhecimento e autorização de centenas de cursos universitários pelo MEC bem como o reconhecimento de nossa importância pelo mercado.

Em nossos cursos adquirimos conhecimentos técnicos para a elaboração de projetos, e isso inclui estas análises previstas na norma (antes, durante e depois) para garantir a segurança tanto dos profissionais envolvidos nas obras quanto dos futuros usuários.

Temos ciência de que, sempre que necessária alguma intervenção estrutural, devemos contar com o apoio de um profissional devidamente habilitado no assunto, preferencialmente, um engenheiro civil. Isso é repetido à exaustão nas salas de aulas e TODOS os profissionais de Interiores levam isso como REGRA em seu exercício profissional diário.

Atento que, para realmente poder utilizar o título profissional, assim como em qualquer outra profissão, faz-se necessária a devida formação acadêmica, pois, somente ela transmite ao profissional as competências, conhecimentos e habilidades necessárias para tal. E isso nós temos: formação, conhecimento, diploma.

Não somos leigos ou “faz tudo”. É isso que esta norma tenta impedir de chegar ao mercado como se estes fossem os reais e únicos responsáveis pelos principais desastres que ocorreram neste país envolvendo obras em edificações.

Também não podemos ser responsabilizados por empresários que, burlando Leis, não contratam um projetista devidamente habilitado.

Igualmente não podemos ser responsabilizados e punidos por atos corruptos de fiscais de órgãos públicos e conselhos de classe que autorizam e aprovam obras irregulares (vide Santa Maria e tantos outros exemplos) concedendo seus alvarás, habite-se e outros documentos mais.

Isso, popularmente, é conhecido como “boi de piranha”.

Lembro que Design de Interiores/Ambientes é uma profissão já estabelecida e respeitada internacionalmente por causa de sua seriedade e competência de seus profissionais, vide IIDA (http://www.iida.org/). Nos principais países esta já é regulamentada, o que jogou sobre estes profissionais, responsabilidades sérias e complexas tanto quanto as dos arquitetos e engenheiros – resguardadas as devidas competências e atribuições profissionais. O primeiro curso superior da área aqui no Brasil data da década de 1960, em Minas Gerais, hoje atendendo pelo nome de Design de Ambientes, ofertado pela UEMG.

Como pode, aqui no Brasil, a ABNT lançar uma norma que literalmente extingue a nossa profissão, desrespeitando centenas de cursos superiores existentes no país e sem considerar ouvir sequer um único profissional entre os milhares já devidamente habilitados existentes aqui no Brasil?

Como pode uma norma direcionar um mercado claramente para uma reserva de mercado sabendo que esta prática é crime, pois fere princípios constitucionais e do código civil?

Como ficaremos nós, Designers de Interiores diante disso tudo? Rasgaremos nossos diplomas e perderemos todo o tempo e dinheiro investidos em nossa formação/atualização profissional? Alguém irá nos indenizar por isso?

Viraremos apenas decoradores quando atuarmos em edificações enquanto projetamos interiores completos – e complexos – de aeronaves, embarcações, motorhomes e outros espaços não baseados na estrutura da construção civil?

Aguardamos respostas urgentes afinal, são os sonhos, as vidas de milhares de profissionais que estão em jogo. É uma profissão já estabelecida internacionalmente que está sendo aviltada, publicamente humilhada e destruída aqui no Brasil, colocando nosso país numa vanguarda de ignorância e retrocesso.

Atenciosamente,

Paulo Oliveira.

Enquanto isso num país nada sério…

Num país onde obras públicas são feitas e refeitas até a exaustão dos cofres públicos por erros crassos nos projetos (quando estes existem né…).

Num país onde o corporativismo e a arrogância é a bandeira de entidades de classe que muitas vezes não se entendem nem mesmo com seus próprios associados…

Num país onde o “salto alto” e o título (diploma) falam mais que a competência pessoal/profissional do titulado…

Num país onde entidades de outras classes profissionais insistem em importunar profissionais com formação acadêmica que os habilita legalmente para o exercício profissional…

Num país onde tudo é conquistado ou na base da carteirada, ou nas jogatinas espúrias dos bastidores do Congresso nacional…

Num país onde é mais fácil fazer calar o outro que demonstrar que se é mais competente que ele…

Num país onde temos que esperar para ver se Leis “vão pegar ou não”…

Num país onde profissionais não respeitam o código de ética de suas próprias profissões….

Num país nada sério em que encontramos pérolas desse tipo:

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Se o CAU e o CREA desejarem, eu envio a foto original para que cumpram o papel para o qual foram instituídos.

Mas vou aguardar ansioso o resultado da investigação, do processo administrativo e mais ainda: terei imenso prazer em postar o resultado aqui (se é que vai ter algum).

Mas por favor, novamente coloco aqui neste blog:

ESPECIALMENTE O CAU, CUIDEM DE SUAS PROPRIAS CASAS ANTES DE QUERER ATRAPALHAR QUEM NÃO É DA ALÇADA DE VOCÊS E TRABALHA SERIAMENTE.

DEIXEM OS DESIGNERS DE INTERIORES/AMBIENTES E OS LIGHTING DESIGNERS EM PAZ!!!!

Vocês tem muitos caneteiros nas suas profissões para tomar conta (e atitude).

Vocês tem muitos problemas com obras de profissionais pelos quais vocês são responsáveis para ficar gastando tempo contra nós que fazemos o NOSSO trabalho.

Chega!!! Cansei… “Regulamentação 171″

Como coloquei no grupo deste blog lá no Facebook, eu não vou mais me meter em questões relativas à regulamentação. Não adianta espernear, especialmente estando praticamente sozinho nessa luta por uma regulamentação séria, ética e honesta com os profissionais e, principalmente com a nossa área.

Cansei de dar a cara aos tabefes, de me expor enquanto a classe mantem-se comodamente silenciosa sem manifestar-se diante dos absurdos que estão sendo cometidos nesse processo.

Pois bem, vou explicar pela ultima vez o que está rolando:

1. A ABD contratou um “leão de chácara” para ficar correndo os diversos grupos defendendo-a e também ao PL dela. Trata-se do advogado Jonatan. Não sei se perceberam mas onde estão os diretores dessa associação nos debates sobre a regulamentação. NENHUM deles aparece, nenhum deles tem a decência de dar o ar da graça para responder questões ainda abertas e pendentes. Jonatan, te admiro demais como advogado, mas como designer você é péssimo, mesmo que somente na teoria. Já cansei de escrever e repito: o que teus professores estão te ensinando não é Design de Interiores/Ambientes. É mera Decoração. Por isso a sua dificuldade em entender pontos simples que questionamos com relação ao PL: você não sabe o que é Design de Interiores/Ambientes.

2. Um exemplo do que escrevi acima? Fácil: tempos atrás eu estava ministrando a palestra “N Jeitos de atuar” e na plateia estava uma das diretoras. Quando eu estava falando sobre a área de moda e os nichos que esta nos proporciona e citei Vitrinas esta riu jocosamente. Questionada do porque da risada ela fez um sinal de deixa pra lá. Insisti para entender o porquê da risada e ela soltou que “vitrine é coisa de vitrinista”. Pois bem, eu lhe afirmo minha senhora que NÃO! Vitrinas não são coisas de vitrinistas. Vitrinas fazem parte do pacote Visual Merchandisign, que é a peça chave de todo projeto comercial. Sem o conhecimento adequado desta ferramenta não se consegue atingir com precisão o resultado esperado. Fico me perguntando se é daí que vem a tosca ideia de que todo projeto comercial tem validade de no máximo 3 anos. Claro, afinal se vitrinas é trabalho de vitrinistas vocês não devem fazer a menor ideia do que é identidade corporativa, jamais devem ter estudado manuais de aplicação e uso de marcas, etc… Lamentável.

3. Outro exemplo: não sei se perceberam, mas desde a audiência meu blog está parado, fiquei um bom tempo em silêncio no Facebook. Motivo? VERGONHA de tudo que ali fui obrigado a engolir calado, sem poder me expressar. Com exceção das falas da Nora que foram mais completas, o que se viu durante toda a audiência foi um show de firulas e romantismos desnecessários. A área técnica, que é o que realmente interessa para a regulamentação foi totalmente esquecida nas defesas. De riscos aos usuários (responsabilidade técnica) apenas a Nora tocou no assunto. De resto pareceu um bando de desabrigados implorando por socorro, apelando pelo lado emocional mascarado como humano.

4. Técnico sim! A nossa área é extremamente técnica. Nem briffar corretamente é ensinado nas faculdades e duvido que qualquer um dos diretores da ABD saibam o que é isso realmente. Quando eu estava voltando de um evento me encontrei num aeroporto com uma diretora e conversamos sobre isso. Areação dela quando eu coloquei que devemos aplicar as técnicas de brieffing do Design em nossos projetos ela quase babou. Preferiu repetir as baboseiras que foram ditas à exaustão durante a audiência de que a nossa área é de humanas, que temos de ter sensibilidade, atender à estética… quando coloquei que por trás de todo sonho do cliente existe na verdade um problema a era resolvido, que somos muito mais exatas que humanas, ela literalmente não conseguiu entender e se recusou a ao menos tentar entender…

5. Por sinal foi no mínimo risível quando soltei esta imagem:

 papel1

E na sequência a Sr Jonatan postou outro insistindo em enfiar a palavra “sonho” e forçando o debate em torno do tópico por ele postado numa clara tentativa de esvaziar o meu. Ali ficou claro o papel de “leão de chácara” e a intenção dele e da ABD. Mas o que mais chamou a atenção é que NENHUM(A) diretor(a) apareceu em nenhum dos dois. Que novidade… Aquilo soou como um açougueiro querendo escrever sobre microcirurgia neurológica. Na verdade é o que parece sempre quando a ABD tenta falar sobre Design de Interiores/Ambientes: na verdade fala apenas de Decoração que NÃO É Design de Interiores/Ambientes.

6. De todas as conversas anteriores onde ficou acordado que ambas as partes (discordantes e ABD) cederiam para que conseguíssemos chegar a um ponto em comum nos ajustes necessários no PL, tudo não passou de mais um embuste por parte da ABD. Apenas trocaram em alguns lugares a palavra “interiores” por “espaços” numa vã tentativa de atender às nossas solicitações. No entanto, os pontos fundamentais e sérios ainda estão lá sem qualquer alteração ou possibilidade de. Pelo contrário, já estão com outro projeto substitutivo tentando a auto-regulamentação. Sem alterar os pontos necessários e ainda partindo para um modelo menos democrático: nos conselhos auto-regulamentados, apenas associações e entidades de classe podem concorrer aos cargos ou seja, o poder fica com a ABD. Por isso a resistência em nos inserir no PL do Penna após a sanção presidencial através de uma emenda. PODER, nada além disso.

7. Tinha sido acordado que começaríamos a realizar em conjunto o “Fórum Nacional pela Regulamentação”, com palestras e mesas em diversas cidades do país para debatermos abertamente os problemas de mercado para realizar os ajustes necessários no PL. No entanto, a ABD vem realizando diversas palestras sozinha e sem qualquer possibilidade de abertura da participação dos discordantes, salvo se ficarem quietinhos na plateia. Um amigo meu assistiu a palestra em Curitiba e disse que foi triste ver a lavagem cerebral que estão fazendo nos profissionais, escondendo/omitindo o que realmente interessa. Como se vê, democracia é uma coisa que a ABD definitivamente abomina.

Assim, me afasto desse assunto, desse lixo de associação em definitivo! Me fizeram acreditar que a ABD estava de cara nova mas percebo que mais uma vez fui iludido, usado  e enganado por esse grupelho asqueroso, mentiroso e dissimulado.

Vai ser regulamentada a área? Provavelmente será, mas aquela coisa “meia boca”, que “paga migué” pro CAU, que não atende às reais necessidades do mercado. Será mais uma daquelas coisas “pra inglês ver” apenas. Uma verdadeira “Regulamentação 171″.

Prova disso?

Encaminhei uma pauta unificada à diretoria da ABD com solicitações básicas, coisas bobas e fáceis de fazer. Fui severamente criticado por diretores alegando que eu “estava sendo duro demais com a coitadinha da associação”, que eu tinha que pegar mais leve. Quando não tive resposta alguma e a publiquei aqui em meu blog só faltou me espancarem na rua e ficou visível nos comentários pelas redes sociais o ódio que sentiram por eu ter tornado aquele documento público. Oras, é um documento público, pois não foi feito apenas por mim e ele atende à demanda de muitos profissionais que estão no mercado público. Já se passaram quase seis meses e NADA!!!

Até agora NADA de resposta.

Atitude típica atitude dessa associaçãozinha ensimesmada, umbiguista e arrogante. Prefere  deixar que isso caia no esquecimento como sempre faz com assuntos espinhosos e sérios.

Mas dizer mais o que de uma associação cujos diretores se dizem designers e nem sabem o que é brieffing (na exata concepção da palavra) e tampouco o que é  plano de corte (isso sem contar inúmeras outras ferramentas do Design)? Uma associação que prefere dar voz aos patrocinadores falando sobre “a cor da moda” que sobre assuntos teóricos muito mais importantes para o exercício profissional?

Me respondam: esperar o que dessa palhaçada?

Lamento, mas esse antro não serve para mim. Me usaram mais uma vez para tentar alcançar uma credibilidade junto aos profissionais que a ABD está longe de conseguir.

Que venha a regulamentação imposta pela ABD.

Estou tirando meu time de campo deste assunto pois sei que futuramente os designers de interiores irão encontrar sérios problemas no exercício profissional por causa dessa Regulamentação 171. E eu não serei vidraça quando os problemas começarem a estourar. A associação que assuma sozinha a responsabilidade por todos estes problemas já que é a ÚNICA responsável por essa merda toda que vem por aí.

A minha parte eu já fiz desde que comecei este blog. Ele é prova irrefutável de minha luta por uma regulamentação séria, honesta e ética.

Que venha a regulamentação!

Que venham as merdas!!!

E que a ABD mostre-se séria, assuma  e resolva todas elas!!!

ABD> Pauta Unificada

Pois é pessoas, encaminhei este texto à ABD no dia 30/07/2013, às 19:02 horas. Até o momento, mais de um mês depois, não obtive qualquer resposta sobre a mesma.

Dada a gravidade da situação que estamos passando era para a ABD ter se pronunciado de pronto sobre isso, sobre os pontos contidos nessa “pauta unificada”. Mas eles estão preferindo manter as reuniões de diretoria à cada 15 dias apenas. Será que a diretoria não julga esta minha carta (que tem por trás diversos profissionais e acadêmicos em coro) importante?

Ainda aguardando respostas sobre isso. Como perceberão claramente, nenhum dos itens é impossível de se colocar em prática. É só ter um pouco de boa vontade.

Segue o texto.

 

Londrina, 29 de Julho de 2013.

À Mesa Diretora da Associação Brasileira de Designers de Interiores

Considerando,

- As diversas conversas que tenho tido com vários membros de diretorias da ABD, sejam estes da nacional ou das regionais;

- A possibilidade inédita de sentarmos juntos, frente a frente, para debatermos abertamente sobre pontos importantes de nossa área, inclusive as discordâncias sobre a regulamentação profissional levantadas durante o NDesign 2013;

- A clareza de informações que me foram repassadas pela ABD, fato este que até então não havia presenciado;

- A perceptível ação atual, até então inexistente dentro da ABD;

- As pautas debatidas dentro das reuniões de diretoria que tomei conhecimento através da Bianka e numa conversa por telefone com a Renata;

- A visibilidade que tenho junto aos profissionais e acadêmicos de Design de Interiores/Ambientes no país;

- A deprimente e insustentável situação em que nos encontramos após a Resolução n° 51 do CAU que afetou a todos, deixando-nos abalados e preocupados com o nosso futuro profissional;

- E, finalizando, que ficou perceptível que até mesmo vocês, diretores da ABD, sentiram na pele que nem mesmo esta associação poderá salva-los e que, antes de diretores são designers assim como eu.

Elenco abaixo quatro pautas que deverão ser assumidas pela ABD, através de ofício, como compromisso público por parte desta associação, como condição para a minha volta ao quadro de associado.

Ressalto que quando escrevo “eu”, refiro-me a uma quantidade enorme de profissionais e acadêmicos que tem idéias afinadas ou próximas às minhas sobre a nossa área e o que esperamos desta associação.

Lembro ainda que a minha volta à associação trará todos estes “discordantes” para dentro da mesma e que esta pauta não foi definida apenas por mim.

São os seguintes pontos:

1- COMPROMISSO COM O DESIGN

Se, no enfrentamento da grave problemática atual, a ABD quiser levar em sua bandeira o nome da associação em prol da defesa da profissão relacionada ao Design e, por esta razão, tornar-se efetivamente uma associação de designers, deve assumir um compromisso definitivo com a área e a nossa raiz: o Design.

Tenho acompanhado através do site, releases e a página do facebook os chamados de eventos realizados pela Nacional e Regionais e venho percebendo a presença constante de arquitetos-decoradores ministrando palestras, workshops e cursos, além de escreverem para o website da associação sem qualquer atenção específica para os interesses dos profissionais realmente oriundos do Design.

Com tristeza percebi que o último CONAD (e em outros eventos regionais), levaram profissionais que claramente pagaram “jabá” para aparecer na mídia e construir o seu status. Como profissional e pesquisador da área acadêmica e mercadológica, repudio veementemente qualquer ação que acabe por dar eco a todas estas vozes vazias, sem uma contrapartida significativa para o apoio e desenvolvimento da atividade profissional dos autênticos designer que deveriam ser representados e cujos interesses resguardados.

Temos aqui no Brasil uma quantidade imensa de profissionais e acadêmicos produzindo conhecimento específico em nossa área e que não encontram espaço para disseminar e compartilhar os resultados de suas pesquisas e dos inúmeros trabalhos que desenvolvem. A ABD, como única associação de nível nacional, tem o dever moral e ético de proporcionar este espaço.

Ainda neste aspecto, sugiro a todos os diretores da ABD a leitura do livro “A Linguagem das Coisas” de Deyan Sudjic. Tendência não é Design, ela apenas faz parte dele, uma pequeníssima parte. E os eventos tem sido pautados nisso. Sei que muito disso se deve aos patrocinadores. Mas somos criativos e temos como apresenta-los sem que fiquemos reféns de um marketing eventual e oportunista.

Numa perspectiva teórico-prática, na forma de estudos e pesquisas, carecemos de uma autêntica produção do pensamento em Design que nos permita construir o nosso estatuto epistemológico sem o qual nossa profissão continuará indefinida ou, como acontece, com infinitas definições que se contradizem.

Assim, para que possamos alinhavar a partir da multiplicidade de saberes, numa perspectiva interdisciplinar, um referencial epistêmico articulador das práticas de pesquisa e das diversas formas de atuação profissional de nossa área, deverão ser convidados profissionais – da área do Design e de outras correlatas – que contribuam clara e efetivamente para a produção deste conhecimento teórico-prático em nossa área.

Cabe ressaltar que muitos destes profissionais descompromissados com nossa área se lançam na mídia como designers, entretanto, ao observarmos seus projetos constatamos que pouco ou nada se vê de Design de Interiores nos mesmos.

Por exemplo: pagar jabá em uma empresa para enfiar uma mesinha de torno que qualquer aluno de 5° ano produzia quando ainda existia técnicas industriais na escola, não é fazer Design, é enganação.

Outro exemplo: se for para falar sobre iluminação, que seja feito por um lighting DESIGNER e não por um arquiteto que trabalha com iluminação sem ter a devida especialização, salvo raríssimas exceções.

Esta ação não exige estrutura nem recursos, portanto deve ser implantada imediatamente.

2- APOIO/INCENTIVO/FOMENTO.

Junto de Bianka, Ana Eliza e Cátia participamos do NDesign 2013, realizado entre os dias 21 e 28 de julho em Salvador-BA. Não me causou estranheza a surpresa que elas tiveram por não conhecerem este evento e sua importância, não obstante o porte grandioso do mesmo. Afinal, para mim (e muitos mais, incluindo alguns de vocês) é fato que a antiga ABD não se importava e nem estava interessada em divulgar, apoiar, participar e incentivar eventos especificamente voltados para profissionais do Design e outras iniciativas desta natureza.

Um ponto que ficou bastante claro – creio que Ana e Cátia perceberam melhor por terem participado do evento por mais dias – diz respeito à estrutura do mesmo e os problemas que aconteceram. Todos estes problemas ocorrem por absoluta falta de apoio de associações e instituições de ensino que se mostram indiferentes para a importância de eventos como esse.

Longe de manifestar uma atitude arrogante, mas simplesmente explicando o processo e reforçando tudo que a antiga ABD sempre preferiu ignorar, nossa área conseguiu entrar na pauta do NDesign graças ao trabalho desenvolvido por mim por longos cinco anos junto ao órgão realizador do mesmo. Foram incontáveis conversas, trocas de e-mails, horas e mais horas através do Skype negociando, explicando corretamente sobre a especificidade e o significado da área do Design. Neste aspecto, esclarecendo dúvidas e cutucando (importunando sim) para que abrissem ao menos uma palestra para que pudessem ver a nossa área através de um profissional originário dela. Foi o meu trabalho realizado no NDesign 2012. Após isso, o Design de Interiores/Ambientes passou a fazer parte da pauta do NDesign, temos garantida a nossa área daqui para a frente em todas as edições. E ressalto ainda que, a ABD só foi convidada com meu apoio, numa tentativa de verificar in loco a real mudança de rumos que esta associação diz que está tomando.

Só ressaltando, o NDesign é o evento de caráter nacional. Mas existem também os RDesign que são os regionais. Geralmente acontecem de 5 a 8 R’s por ano espalhados pelo Brasil e nestes também a nossa área já está pautada.

Mas somente este evento não basta. Neste último NDesign estiveram presentes apenas 4 acadêmicos aqui de meu estado (PR) de nossa área. De minha região, nenhum. Tem estados que possuem cursos e nenhum acadêmico foi participar.

Assim, considerando que a ABD tem realizado eventos nas regionais que são claramente mais destinados aos profissionais e/ou com atividades únicas por edição proponho:

Que a ABD assuma o compromisso de realizar uma vez por ano, em cada diretoria/secretaria regional, um evento de um dia com uma grade voltada exclusivamente aos acadêmicos produzindo ao final de cada uma publicação mostrando os trabalhos realizados e os resultados dos mesmos.

As atividades deverão basear-se na parte teórica/pratica descartando tudo que for relativo a tendências e modismos. Deve ser um espaço democrático com pauta debatida e definida junto à comunidade acadêmica (alunos) e que sirva também – na forma de comunicações e painéis – para a apresentação do que vem sendo produzido de conhecimento dentro das universidades no campo das pesquisas, na graduação e pós-graduação.

Todo o programa do evento deverá ser envolver exclusivamente convidados devidamente habilitados (legalmente) em Design.

Sei que esta atividade necessita ser estruturada e serão necessários recursos. No entanto, sei também que há como uma associação buscar as verbas necessárias através dos governos em suas três esferas.

Por haver esta necessidade de estruturação, este compromisso não precisa ser executado imediatamente, mas os estudos e analises para tal devem ser iniciados imediatamente.

3- PRÊMIO JOVENS TALENTOS

Conforme já escrevi acima, nossa profissão irá permanecer incerta se não alinhavarmos e construirmos o nosso estatuto epistemológico. E este só se concretiza através de conhecimento debatido e produzido nas pesquisas acadêmicas e do pensar sobre a área. Assim proponho:

Que no Premio Jovens Talentos seja inserida a categoria Teoria. Esta categoria deverá contemplar dois segmentos: projetos de pesquisa e artigos relacionados à produção teórico-prática que fortaleça o discurso epistêmico sobre o Design. Ou ainda, incentivar o Design como objeto de pesquisa para além de suas ramificações.

Vejo com tristeza aqueles cursos que deixam de lado o pensar a área em favor de abordagens meramente técnicas que se reduzem ao projetar exaustivamente. Enquanto isso, temos profissionais de outras áreas falando sobre a nossa área e temos, consequentemente, uma enxurrada de desinformação na mídia e nas rodas de conversas. Enquanto permitirmos que outros pensem e falem por nós, não conseguiremos ser o que devemos ser.

Acredito que, ao abrir esta categoria de premiação, as IES irão repensar este assunto dentro de seus cursos e passarão a favorecer essa linha educacional. Vale ressaltar aqui que o MEC infelizmente baixou uma resolução onde as IES privadas ficam livres para definir se haverá ou não produção de artigos durante o curso e se haverá TCC ao final dos mesmos. E já sei de muitas IES que aboliram estas duas coisas. Isto não é um absurdo, é uma aberração!

Aponto ainda que uma das maiores dificuldades nos cursos de formação acadêmica em nossa área é o de encontrar profissionais da área de Design que sejam de fato preparados e aptos para o exercício da docência porque simplesmente não os temos à disposição. Há concursos para contratação de docentes cujas vagas são preenchidas por arquitetos, pois não aparecem designers nas inscrições. Todavia, não podemos ser ingênuos. Esta carência de docentes formados na área de Design acaba trazendo aos cursos de formação específica em nossa área profissionais despreparados e descompromissados para o desenvolvimento do Design de Interiores/Ambientes. Deste modo, muitos cursos de formação acadêmica específica em nossa área, além de ser coordenados por estes profissionais, trazem no seu corpo docente um número reduzido de designers. Isso gera um círculo vicioso: nos concursos públicos ou nos processos seletivos de contratações, acabam privilegiando outros profissionais e não propriamente o designer.  Ressalto ainda que muitos destes arquitetos-professores insistem em menosprezar e minimizar a nossa área. Estou atualmente fazendo uma complementação curricular para o mestrado em 2014 e ouvi de uma arquiteta-professora que “vocês pensam que são o que para querer ousar trabalhar o jardim da casa? Vocês tem que ficar contentes com as plantas dos vasos internos e só que servem para isso.”. Isso eu já venho berrando em meu blog há anos e ainda continua acontecendo.

Nos diversos eventos que tenho participado e nas palestras que tenho ministrado sempre me deparo com muitos acadêmicos que vêm ao meu encontro com a seguinte pergunta: “como me tornar um professor após a faculdade?”. Tem muita gente querendo isso, até mesmo profissionais. E estamos deixando isso passar em branco.

Acredito que inserindo esta categoria, os acadêmicos passarão a cobrar de seus professores e coordenadores que abram esta disciplina, ou ao menos um espaço para isso, dentro dos cursos para que eles possam participar do prêmio. Aí entrará também a Comissão para Assuntos Acadêmicos da ABD que terá o papel de incentivar isso junto às coordenações de cursos.

Devo também ressaltar que as parcas produções científicas que temos em nossa área ficam isoladas dentro das IES e não são levados ao conhecimento do universo acadêmico nacional. Já presenciei pesquisas idênticas tanto em cidades próximas quanto em distantes. Alias carecemos de iniciativas que objetivem a articulação das instituições universitárias, sobremaneira de cursos de pós-graduação, e quiçá no futuro algo como Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Design, à semelhante de outras áreas, por exemplo, como o CONPEDI para o Direito, ANPEPP para a Psicologia, ANPOF para Filosofia, ANPEd para a Educação, ANPOCS para Ciências sociais e tantos outros, os quais fortaleceram a produção de pesquisa em seus respectivos domínios.

Inicialmente pode-se colocar como premiação apenas a participação em algo como um “Anuário Teórico do Design de Interiores” à ser editado e publicado contendo os trabalhos selecionados/premiados. Posteriormente pode-se avançar e buscar fomento para premiações maiores. Como acadêmico sei o valor que uma publicação oficial tem no currículo de um profissional, especialmente aqueles que querem manter-se dentro da área acadêmica.

Outro detalhe muito importante é que este trabalho irá fatalmente incentivar aquele que será o grande alicerce de nossa profissão: a abertura de mestrados e doutorados em nossa área.

Sei que esta atividade necessita ser estruturada e serão necessários recursos. No entanto, sei também que há como uma associação buscar as verbas necessárias através dos governos em suas três esferas.

Como este trabalho exigirá logística e recursos, não precisa ser executado imediatamente, mas os estudos e analises para tal devem ser iniciados imediatamente.

4- REGULAMENTAÇÃO

Entendendo que as Comissões do Congresso Nacional, por onde o PL de regulamentação terá que tramitar, são constituídas para implementar aqueles ajustes e alterações necessários para que a publicação da Lei seja justa e coerente. Portanto, este é o momento exato para que estas sejam debatidas e realizadas.

Entendendo também que qualquer alteração necessária à Lei após a sua publicação deverá passar por todo este trâmite e nos custará muito tempo para que estes ajustes sejam realizados, atrapalhando, inclusive, a implantação do Conselho Federal de Design de Interiores pois terão que ser feitas antes deste ato, pauto o último compromisso:

Que a ABD trabalhe junto com o Deputado Ricardo Izar visando a abertura de audiências públicas dentro destas Comissões para que possamos realizar estes ajustes juntos, de forma democrática e franca.

Tais alterações que concluímos necessárias, após analise dos resultados da mesa que tive com a Bianka são:

- A retirada do termo “não estrutural” do texto da Lei. Deixar o texto livre nos possibilitando pensar e propor alterações. O parágrafo único do Art. 6° faz a ressalva de que somos obrigados ao acompanhamento de profissionais habilitados no caso do inciso IV. Obviamente isto remete que, em qualquer alteração estrutural que se fizer necessária em um planejamento ou proposta necessária para a solução do problema do espaço visando a usabilidade do mesmo, deveremos contar com o acompanhamento de um profissional habilitado para efetuar tal alteração.

Portanto, que se retire a citação ao inciso IV e em outros dentro do PL e se faça uma alteração indicando, neste parágrafo único, que qualquer proposta fora de nossas atribuições devem ter o acompanhamento de um profissional especializado na área tratada.

- Algumas alterações e inserções no texto da justificativa -  o qual, após a publicação, torna-se o substrato conceitual da norma e, deste modo, sua referência hermenêutica – que, tanto na presente produção da lei, quanto na sua futura aplicação, impeçam interpretações equivocadas. Neste sentido impõe-se desvincular-se da área da arquitetura exclusivamente de modo a inserir elementos que nos abram outros mercados que não se reduzam aos objetos arquitetônicos (Ex. embarcações, motor homes, aeronaves e outros).

Apenas isso.

Com este compromisso teremos a certeza de que a ABD realmente está de “cara nova”, ou melhor ainda, “com a verdadeira cara dos Designers de Interiores/Ambientes”, sem máscaras e democrática.

Com este compromisso teremos a certeza de que podemos confiar nesta nova ABD.

Com este compromisso iremos finalmente acreditar que podemos nos unir em torno de nossa causa em comum: a nossa profissão.

Encerrando, quando me desassociei da ABD o fiz motivado por muitas insatisfações relacionadas às posições das antigas diretorias desta associação que, creio eu, todos vocês conhecem muito bem. Era uma associação que não passava para os associados e os não associados qualquer credibilidade no tocante à representatividade e tampouco na luta real pelos interesses inerentes ao nosso exercício profissional. Assim como eu, muitos profissionais se desassociaram da ABD pelos mesmos motivos que eu. Porém existe uma multa cobrada por esta associação para quem deseja voltar a ser associado. Assim, julgo justo, que esta associação promova uma anistia com relação à esta multa para todos os ex-associados que voltarem para a ABD.

Atenciosamente,

Paulo Oliveira

Mauricio Azeredo x 51

E eis que eu estava navegando pelo Facebook e encontro na página da ProDesign>pr, no post sobre a nota de repúdio à Resolução n° 51 do CAU, encontro um comentário que quase me derrubou da cadeira aqui:

“Como Arquiteto e Urbanista, graduado em 1973 pela Universidade Mackenzie – SP, registrado no CAU sob o nº A1683-7, Professor Assistente no Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília nas décadas de 1970 e 1980, Professor Adjunto do Curso de Design do Departamento de Artes e Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica de Goiás desde 2001, Coordenador Pedagógico e Coordenador de TCC (Trabalhos de Conclusão de Curso), com significativas obras de arquitetura realizadas e com longa e reconhecida trajetória na área de Design – notadamente na área de Design do Mobiliário, atestada por diversos prêmios nacionais, por várias exposições individuais e coletivas em muitos museus e galerias do Brasil e do exterior, bem como por inúmeras publicações, artigos e reportagens a respeito de meu trabalho e por considerar, por sólida experiência, que as matrizes curriculares e os conteúdos aplicados e desenvolvidos por Cursos de Design, oficialmente reconhecidos pelo MEC, e que permitem que seus egressos venham a exercer sua atividades profissionais fazendo “prevalecer sempre a primazia do melhor atendimento às necessidades sociais (…) evitando-se que certas atividades técnicas sejam indevidamente exercidas por profissionais que não disponham de suficiente formação acadêmica que os credencie para tal exercício, o que viria expor o usuário do serviço prestado a qualquer tipo de dano ou de risco à sua segurança ou saúde, ou ao meio ambiente” (sic – Nota Explicativa do CAU BR para resolução 51, de 30 de julho de 2013), e por, ao mesmo tempo, ter a certeza que tais conteúdos específicos dos Cursos de Design têm abordagem epidérmica nos Cursos de Arquitetura e Urbanismo, apresentar aqui meu integral apoio ao pronunciamento e à nota divulgada pelo ProDesign>pr, Associação das Empresas e Profissionais de Design – Paraná, e, juntamente com os demais profissionais Designers, propugnar pela célere revisão e correção da referida Resolução nº 51 do CAU/BR e pelo imediato Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Designer.”

Maurício Azeredo

Não preciso escrever mais nada né gente???

^^

ProDesign>pr x CAU

NOTA DE REPÚDIO À RESOLUÇÃO Nº 51 DO CAU/BR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

A ProDesign>pr, Associação das Empresas e Profissionais de Design do Paraná, vem à público se manifestar e posicionar contra a Resolução nº 51 do CAU/BR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, somando-se às forças que em todo o país se unem veementemente contra a arbitrariedade do referido documento.

Como uma das instituições associativistas mais articuladas do Brasil, e representando seu quadro de membros e empresas associadas, a ProDesign>pr reivindica a revisão imediata e portanto, melhor redação, da Resolução nº 51 do CAU/BR por considerar que esta pode ferir o exercício da profissão de designer, notoriamente instituída no país, apesar de sua não regulamentação, e por entender que esta pode ser contrária aos anseios de todos os profissionais do Design, que de maneira formal e legal, atuam legitimamente e eticamente.

A Resolução nº 51 visa cumprir definições dispostas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 12.378, de 2010, que em nosso entendimento passam por cima de profissionais, escritórios de design, centros e núcleos de design, setores de design em instituições públicas e privadas, instituições de ensino e de um histórico de mais de 50 anos de atuação científica e profissional dos designers no Brasil, ao simplestemente desconsiderar a profissão do designer.

Por tudo isto, a Resolução nº 51 pode ferir o exercício da profissão de designer, ainda mais quando determina para fins de Registro de Responsabilidade Técnica o desenvolvimento por arquitetos e urbanistas das seguintes atividades: – Projeto de Mobiliário; – Projeto de Mobiliário Urbano; – Projeto de Design de Interiores; – Projeto de Comunicação Visual para Edificações; – Projeto de Comunicação Visual Urbanística; – Projeto de Sinalização Viária; – Execução de Adequação Ergonômica; – Execução de Reforma de Interiores; – Execução de Sinalização Viária; – Execução de Mobiliário; – Execução de Mobiliário Urbano; – Execução de Comunicação Visual para Edificações; – Execução de Comunicação Visual Urbanística.

Muitas destas atividades sequer são contempladas por grades curriculares em vários cursos de Arquitetura e Urbanismo ao passo que fazem parte das grades curriculares dos cursos de Design. Nos parece que falta esclarecimento sobre o desenvolvimento destas atividades por profissionais que não são arquitetos e urbanistas, deixando uma lacuna que pode variar de acordo com interpretação, o que não é coerente com um documento que visa eliminar dúvidas. Isto acontece também com o Anexo da Resolução Nº 51 que procura definir conceitos descritos na própria resolução e na Lei 12.378. Um exemplo claro é a inclusão da Comunicação Visual como parte integrante da Arquitetura de Interiores, e portanto atividade exclusiva de arquitetos e urbanistas. A Resolução nº 51 do CAU/BR em nosso entendimento, parece aproveitar-se da falta de regulamentação da profissão do designer, que encontra-se neste momento em tramitação no Senado brasileiro.

A ProDesign>pr ainda entende que estas determinações caminham na contramão do trabalho cooperado entre arquitetos, urbanistas e designers, na solução de problemas para as nossas cidades, adotando as ferramentas do design e as tecnologias e metodologias desenvolvidas por designers, centradas nos usuários.

Por ainda acreditar na boa fé e nas boas práticas, a ProDesign>pr reivindica em voz uníssona a todas as Associações Profissionais de Design, Instituições de Ensino de Design, Empresas e Profissionais que corroboram dos mesmos ideais e que lutam pela valorização do Designer, a revisão no intuito da melhor compreensão, da Resolução nº 51 por parte do CAU/BR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Curitiba, 30 de agosto de 2013

José Augusto Tulio Filho Presidente ProDesign>pr

fonte:
http://prodesignpr.com.br/inspiracao/noticias/nota-de-repudio-a-resolucao-n%C2%BA-51-do-caubr/

Quero aqui parabenizar ao Tulio e à ProDesign>pr pela excelente nota de repúdio!!!!

Importantíssima neste momento!!!

Notificação ao CAU

São Paulo (SP), 8 de agosto de 2013.

Senhor Presidente,

A Associação Brasileira de Designers de Interiores, sociedade civil que representa os interesses dos designers de interiores/ambientes em todo o território brasileiro, com sede na Alameda Casa Branca, nº 652, conjuntos 71 a 73, Jardim Paulista, São Paulo (SP), inscrita no CNPJ sob o nº 45.292.224/0001-52, representada pelo advogado “in fine” assinado, devidamente qualificado no instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na Avenida Champagnat, nº 304, conjunto 304, “Praia da Costa”, Vila Velha (ES), considerando os termos da Resolução nº 51, aprovada em 12/JUL/2013, em especial a expressão “privativas” constante do art. 2º do referido ato, NOTIFICA formalmente o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, na pessoa do seu ilustre Presidente, quanto à ilegalidade consagrada no ato regulamentar acima indicado, por excesso ao disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal 12378, de 2010,  tudo na intenção de  prevenir  direitos  do(a)s  Associado(a)s  à

________________________________

Ilustríssimo Senhor

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

SCN Quadra 01 Bloco E

Edifício Central Park, salas 302/203

CEP 70711-903

Brasília (DF)

NOTIFICANTE e advertir quanto à responsabilidade por eventuais danos morais e materiais que os mesmos possam experimentar no exercício das suas atividades laborais.

Os designers de interiores/ambientes não são pessoas “leigas” nas atividades que exercem. Muitos são habilitados a tal por grau (bacharelato ou tecnólogo) que lhes foi concedido por Instituições de Ensino Superior ou mesmo por cursos técnicos, de nível médio. E é de se ressaltar, ainda, que há outros profissionais que exercem o mister de designer de interiores/ambientes mesmo sem uma habilitação formal, mas baseados numa formação decorrente de uma longa experiência, aliada, muitas das vezes, à habilitação em outras áreas de conhecimento afins à atividade.

Assim, é essencial deixar claro e irrefutável, desde logo, que o(a)s Associado(a)s da NOTIFICANTE não são “pessoas leigas” na atividade de design de interiores/ambientes, como este douto Conselho vem propagando na sociedade.

Afinal, leigo, segundo Houaiss, é “… aquele que é estranho a ou que revela ignorância ou pouca familiaridade com determinado assunto, profissão etc.; desconhecedor, inexperiente”.

Como dito acima, quem exerce a atividade de design de interiores/ambientes não é inexperiente e nem desconhece as técnicas, a arte e o senso estético por ela exigida, em especial para atingir o fim maior que é otimizar a utilização de um determinado espaço pelo ser humano, seja para moradia, seja para o trabalho ou para qualquer outra serventia.

E tais profissionais sempre deixam claro que são designers de interiores/ambientes – para o que sempre estiveram e estão devidamente habilitados.

Enquanto designers de interiores/ambientes, tais profissionais não se registram perante este douto Conselho – vez que nem sempre preenchem os requisitos a tal, nos termos do art. 6º da Lei Federal 12378, de 2010.

Então, não sendo inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, os designers de interiores/ambientes, enquanto atuarem como tal, não estão sujeitos à fiscalização do mesmo. O § 1o  do art. 24 da Lei Federal 12378, de 2010, é claro:

“O CAU/BR e os CAUs têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.”

(destacou-se)

Assim, se os designers de interiores/ambientes não têm como profissão a arquitetura e nem o urbanismo, a sua atividade não se sujeita ao poder de polícia deste Colendo Conselho, “data máxima vênia”.

E nem se diga que eles devam ser submetidos a este Conselho porque a profissão de designer de interiores não está regulamentada e nem está sujeito a um órgão de classe específico, pelo simples fato de ausência total de fundamento legal a tal pretensão.

E nem se alegue, igualmente, a suposta infração ao art. 7º da Lei 12378, de 2010, que tem a seguinte redação:

Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.”

(destacou-se)

Analisando-se estra regra, vê-se logo que ela NÃO se refere a uma INFRAÇÃO DISCIPLINAR, que se sujeita ao controle do órgão de classe, mas, isto sim, ela define, em relação à arquitetura e urbanismo, um TIPO  PENAL.

Ocorre que esta norma, de natureza penal, embora descreva um TIPO, o faz de modo incompleto e não especifica a PENA aplicável.

É, pois, inapelavelmente, LETRA MORTA!

No máximo, ela poderia ser considerada uma norma complementar ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Decreto lei 3688, de 1941), que tem a seguinte redação:

Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

Contudo, a apuração de fato tido como contravenção penal NÃO compete a este Colendo Conselho.

Mas, mesmo que assim não fosse, é fundamental observar-se que o tal exercício ilegal só se dá quando alguém

“… realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei…”

  (destacou-se)

E quais seriam os tais atos ou serviços privativos dos arquitetos e urbanistas?

A Lei Federal 12378, de 2010, não os especifica diretamente. Mas a leitura atenta do seu art. 3º é suficiente para clarear o assunto:

Art. 3o  Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional.

§ 1o  O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

§ 2o  Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.”

Portanto, realmente cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil especificar quais são as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, mas, para tanto, deverá observar, inexoravelmente, os limites definidos no § 2o do art. 3º da Lei Federal 12378, de 2010.

Ou seja, para ser privativa de arquiteto e urbanista, é essencial que “…a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.”

Portanto, não é qualquer atividade atribuída ao arquiteto e ao urbanista pela Lei 12378, de 2010, ou por Resoluções do CAU, que pode ser qualificada como PRIVATIVA.

É preciso que se caracterize que a atividade:

 1.   se for desenvolvida por pessoa sem formação superior;

 2. exponha o usuário do serviço a risco (potencial) ou danos materiais (efetivos) à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.

Ocorre que este douto Conselho  não observou estes limites legais ao aprovar a Resolução 51, de 12/JUL/2013, em especial, repita-se, à “expressão “privativas” contida no seu art. 2º.  Consequentemente, a norma está a ofender o princípio da reserva legal e, sendo ilegal tal Resolução, neste particular, é evidente que a mesma não se mostra aplicável.

E nunca é demais lembrar a GARANTIA FUNDAMENTAL insculpida no inciso XIII do art. 5º da Carga Magna, “in verbis”:

“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”

Esta GARANTIA FUNDAMENTAL, que se sobrepõe aos interesses corporativistas, inibe práticas como as deste Conselho, pois assegura a(a)s Associado(a)s da NOTIFICANTE o pleno exercício do seu mister como design de interiores/ambientes, não se submetendo à vontade ilegal deste Conselho.

Neste ponto, cabe asseverar que, examinando-se as grades curriculares dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e dos Cursos de Design de Interiores/Ambientes, vê-se claramente que estes últimos oferecem muito mais conhecimento para a elaboração de projetos de forma criativa e científica buscando soluções para espaços interiores residenciais, comerciais e institucionais, visando a estética, a eficiência, a segurança, a saúde e o conforto, além de pesquisa de produtos, materiais e equipamentos para elaboração e execução de projetos de interiores.

E é esta a atividade do designer de interiores/ambientes!

Aparentemente, ela até pode se aproximar muito da atividade da “arquitetura de interiores”, mas nem de longe ela pode ser tida como PRIVATIVA de arquitetos, como acima claramente demonstrado.

Pelo exposto, fica este Conselho devidamente cientificado de que:

1. a Resolução CAU 51 há de ser revista, vez que não observou o limite fixado no § 2o do art. 3º da Lei Federal 12378, de 2010, e, assim, quedou ilegal quanto à atribuição da qualidade de “privativas” de arquitetos e urbanistas às atividades descritas no seu art. 2º;

2. não há competência e/ou justa causa para fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo(a)s Associado(a)s da NOTIFICANTE enquanto designers de interiores/ambientes  e muito menos para lhe atribuir prática infracional e apená-la.

Por fim, fica este Conselho notificado de que, caso persistam os atos de fiscalização das atividades de Associado(a)s enquanto designers de interiores/ambientes, poderá vir a ser responsabilizado civilmente pelos danos morais e materiais decorrentes de tais atos, vez que ilegais e, consequentemente, abusivos, nos termos do art. 37, inciso VI, da Constituição da República.

Jonatan Schmidt

ADVOGADO – OAB/ES 330-B

Reconhecimento

Pois é pessoal, mais uma vez sou reconhecido como profissional e como pensador sobre as duas áreas que atuo: Design de Interiores/Ambientes e Lighting Design.

E desta vez tenho a honra de ser convidado a fazer parte da coluna Perfil no site de uma das maiores redes de lojas do país, a Leroy Merlin.

http://www.leroymerlin.com.br/detalhe-perfil/-/artigo/19579448

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Respeito se conquista com seriedade, competência, ética e dignidade!

I FÓRUM DA CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE DESIGN

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Todo Profissional tem o direito de exercer a sua Profissão com dignidade e respeito.

A expectativa dos organizadores é reunir, somar elementos com interesse pela causa, a fim de fortalecer os objetivos da classe,  acentuar as manifestações de apoio ao projeto em qualquer veículo de divulgação da imprensa escrita, verbal ou virtual, principalmente aquelas específicas das associações de design pelo país.

Evento:  I Fórum da Criação do Conselho Federal de Design

Data:     17 de Agosto de 2013

Local:     Em definição

Cidade:   Campo Grande – MS

Público:  Designers e Decorados  de MS e simpatizantes.

Palestrantes:

• Dep. Federal José Luiz Penna – Autor do Projeto de Lei 1391/2011

• Lighting Designer Paulo Oliveira – articulador da criação do Conselho, Designer de Interiores pela UNOPAR, especialista em Ensino Superior com pesquisa em formação acadêmica do Designer de Ambientes. Especialista em Iluminação pelo IPOG com pesquisa em formação e mercado de trabalho do Lighting Designer. Colunista na revista Lume Arquitetura “Luz e Design em foco” .  É também autor do Blog “Design: Ações e Críticas” e co-autor do Portal DesignBR.

Palestras:

Palestra 1:

Design de Ambientes – “N” Jeitos de Atuar.

Palestra 2:

Design de Ambientes e a regulamentação profissional

Investimento:

Profissional e Acadêmico:

Pagamento até o dia 09 de agosto – R$ 60,00

Pagamento após dia  09 de agosto – R$ 80,00

OBS: Após se inscrever um email será enviado, automaticamente, para você informando sobre os procedimentos para o pagamento da inscrição.

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

RESOLUÇÃO N° 51 DO CAU

Um abuso de poder sobre áreas que não fazem parte do CAU, especialmente Design de Interiores e Lighting Design. É assim que eu vejo toda esta situação provocada e imposta pela Resolução n° 51 do CAU.

Estas duas profissões ainda não são regulamentadas e o CAU está agindo de má fé, aproveitando-se deste fato, para eliminá-las do mercado.

Devo destacar aqui que já tentamos, por mais de cinco vezes, regulamentar a profissão de Designer de Interiores e em todas fomos derrotados. Fomos derrotados pelo lobby que os arquitetos mantém constantemente ativo dentro do Congresso Nacional visando derrubar qualquer lei, emenda ou o que for que eles julguem que atinja as suas atribuições e até mesmo o que eles julgam sê-las.

Estamos atualmente tramitando o PL 4692/2012, de autoria do Dep. Ricardo Izar, visando a nossa regulamentação. No entanto, já fomos informados que este lobby está agindo de maneira dura lá dentro tentando derrubá-lo. Estão em cima dos deputados como urubus sobre a carniça plantando DESINFORMAÇÃO e INVERDADES sobre a nossa área.

Afinal, fica a questão:

Vivemos numa democracia multi-profissional visando atender às demandas do mercado atual e que, com isso, torna-se necessário trabalhar em equipes multidisciplinares ou vivemos numa ditadura arquitetônica onde somente o arquiteto pode e tem poder e competência para decidir tudo, incluindo gerar Leis Federais?

Esta resolução não só prejudica como elimina a nossa profissão atribuindo em caráter exclusivo aos arquitetos as atribuições de projetos de interiores.

A resolução e as notas de esclarecimento têm deixado claro isso tanto que nos apontam como leigos desconsiderando todos os anos de estudo e prática profissional. Estão causando conscientemente um dano imenso à imagem de nossa profissão quanto às pessoas que praticam este ofício.

Temos diversos profissionais com diploma de nível superior e até pós-graduados que estão sendo notificados pelos fiscais do CAU por exercício ilegal da profissão da Arquitetura. Incluindo profissionais que estão com seus ambientes parados em mostras comprometendo até mesmo o cronograma destas mostras.

Ressalto o caso de uma designer que tem um escritório em sociedade com uma arquiteta cujo ambiente numa mostra foi notificado mesmo tendo a ART. Ou seja, o CAU está abusando, desrespeitando e prejudicando não somente os profissionais de Design de Interiores pois suas ações estão afetando outras esferas do mercado.

Esta resolução – e as notas de esclarecimento – extingue a minha profissão promovendo uma descarada reserva de mercado para os arquitetos na área de projetos de interiores e também de Lighting Design. Estamos proibidos de atuar profissionalmente.

Estamos sendo, caluniosamente, chamados de leigos pelo CAU e por alguns arquitetos.

Existem hoje três modalidades de formação para o Design de Interiores ressaltando que todas atendem às Diretrizes Curriculares do MEC e cujos cursos são reconhecidos por ele:

- Técnicos: de nível médio em cursos que duram em média 2 anos e com carga horária média de 400 h/a.

- Tecnólogos: de nível superior, com duração de 2 a 3 anos e carga horária que varia de 1700 a  3000 h/a.

- Bacharelados: nível superior, com duração de 4 anos e carga horária de aproximadamente 4000 h/a.

Em relação aos currículos, vou ater-me aos de nível superior. São distintos e variam entre as universidades, mas geralmente contemplam saberes dentro destas áreas do conhecimentos:

Fundamentos da construção civil além de análise de plantas relacionadas à construção civil e seus componentes, conforto térmico, iluminação e acústica, psicologia, percepção, representação técnica, ergonomia, fatores sociais e culturais, história da arte e do design, elementos da composição, princípios o design, metodologia científica, metodologia do design, fatores econômico, estudos de mercado, empreendedorismo, prática projetual, botânica aplicada ao paisagismo, história dos jardins, design de móveis, semiótica, materiais e processos de produção, gestão de projetos e processos, normas técnicas de diversas naturezas: RDC’s da ANVISA; NR’s do MTE, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, Normas do IPHAN e IEPHA, NBR’s (em respeito a legislação brasileira e visando ótimos resultados para o indivíduo), cessibilidade Sustentabilidade Paisagismo e Jardinagem

Mesmo com de todas estas disciplinas listadas o CAU nos julga como LEIGOS e incapazes para executar as atividades pelas quais fomos formados.

Sempre pautamos o nosso trabalho visando a parceria e o respeito profissional, a complementação entre as áreas. Mas sempre fomos vítimas de bullying por parte de alguns arquitetos, especialmente os mais xiitas – que geralmente são os piores que estão no mercado.

Esta resolução é apenas o espelho do que sofremos no mercado há anos. Este foi o golpe de misericórdia que os arquitetos – não todos que fique bem claro – lançaram sobre nós através do recente instituído CAU.

A formação em Arquitetura e Urbanismo, ou somente em Arquitetura, é muito complexa e compreende um universo de saberes e conhecimentos imenso. É desumano e mentiroso alguém querer afirmar que uma pessoa curse cinco ou seis anos e saia de lá apto a executar tudo o que viu dentro da universidade com perfeição. Eles saem sim com um conhecimento generalista ou seja, aquele que conhece um pouco sobre tudo.

Exemplificando, na medicina temos as residências e suas especializações afinal, a medicina é tão complexa e o corpo humano idem que é impensável uma pessoa capaz de entende-lo em todas as suas especificidades. Isso também ocorre no Direito onde os acadêmicos tem um conhecimento geral e após um período do curso (ou após o mesmo) focam a sua atenção na área que desejam. São generalistas em Direito, mas especialistas em determinada área. A prova da OAB mostra isso claramente.

Fica claríssimo que os arquitetos saem das universidades sem saber trabalhar a plenitude de um projeto de interiores. Observe as grades dos cursos de Arquitetura que tem em média um bimestre ou semestre de uma disciplina que mesmo assim ainda é vaga sobre o assunto. Não repassa a eles o conhecimento específico que estudamos com detalhes por 2, 3 ou 4 anos dentro das universidades. Um fato que comprova isso é que muitos arquitetos procuram as especializações em Design de Interiores para tentar, ao menos, ter alguma base um pouco mais sólida sobre o assunto que é muito extenso e digno de anos de formação específica. Pergunte à qualquer coordenação de especialização em Design de Interiores e Lighting Design (ou Iluminação) e terá esta resposta sobre o número de arquitetos dentro de cada turma com relação àqueles de outras áreas.

Não podemos nos esquecer que a maior escola de Arquitetura – a italiana – não mistura a área com nada. Não só ela, mas existem outras pelo mundo que também são assim. Eles ensinam a Arquitetura pura. Lá não se vê urbanismo e paisagismo ocupando grandes espaços nas matrizes de seus cursos desviando o foco de sua área: a Arquitetura. Tanto que os profissionais que vem de lá para o Brasil encontram muita dificuldade na validação de seus diplomas aqui.

O mercado – e aqui se incluem necessidades dos usuários, novas tecnologias e materiais e muitos outros elementos – hoje impõe que não cabe mais o profissional generalista ou seja, aquele que sabe um pouco de tudo. Verifica-se a necessidade real de profissionais específicos em cada etapa que compõe uma obra. Hoje não podemos falar em parcerias entre engenheiros e arquitetos apenas. Faz-se necessário um trabalho em rede, de coworking ou ainda melhor, coautoria através de equipes multidisciplinares, onde tudo é analisado e planejado por todos, descartando-se os melindres e egos em nome do que realmente interessa e importa: a satisfação do usuário que recebe um projeto complexo e que realmente atenda às suas necessidades.

Neste sentido, observa-se escritórios renomados e consolidados no mercado nacional e internacional como, por exemplo,  Rosenbaum e  Zaha, que eles já sacaram que sem estas equipes seriam apenas mais um na multidão.

Arquitetura é uma área muito ampla, existem muitos nichos de mercado para os arquitetos, alguns específicos. Mas eles querem atuar em interiores por ser, segundo a ótica deles, mais rentável. Porém o que eles fazem nem de longe é Design de Interiores. É mero toque de estética. Veja bem, comprar móveis prontos e de grife e arrumá-los de uma forma bonitinha dentro de um espaço não é Design. Fazer uns esboços ou desenhos básicos de algum mobiliário apontando apenas as medidas básicas, suas divisões internas com vista superior, lateral e frontal para chegar ao marceneiro e deixar que ele solucione questões relativas à produção (ferragens, encaixes, planos de corte, quantificação de materiais e insumos entre outros mais)  não é Design. Entender sobre Neufert aplicado a peças de mobiliário e julgar que ele por si resolve questões de acessibilidade e usabilidade mostra claramente que arquitetos não entendem nada de Design. Eles julgam que porque alguns tiveram a disciplina de História do Design em suas matrizes, já são designers. Eles não entendem que a estética é apenas uma  das partes do Design de Interiores, dentre tantas outras que compõem o todo de nossa profissão já exemplificado acima.

Outro ponto que devo destacar é sobre as questões estruturais que eles alegam para proibir o nosso exercício profissional. Veja bem, não fazemos alterações estruturais em nossos projetos, não saímos por aí derrubamos paredes deliberadamente e inconsequentemente. Só PROPOMOS estas alterações muito esporadicamente quando as necessidades do projeto assim exigem. Mas apenas propomos e não as executamos. Para executá-las sempre trabalhamos em parcerias com engenheiros especialistas em estruturas que irão analisar a viabilidade técnica da alteração e, em caso positivo, realizarão e  executarão este projeto estrutural específico.

Neste ponto eles alegam que assim o fazendo estaremos infligindo o direito autoral da obra arquitetônica. Oras, a obra arquitetônica é um produto que foi comprado por alguém. O proprietário da casa pagou caro por este produto sendo portanto, dono dele o que lhe garante o direito de fazer o que quiser com ele. No entanto os arquitetos alegam que somente o autor da obra tem poder e autoridade para executar qualquer alteração na edificação, até mesmo a simples alteração da cor de uma fachada. Oras, o que é isso senão uma reserva de mercado às avessas mascarada por trás do direito autoral? Eles mantem quem comprou o projeto e os outros que comprarão a edificação durante a existência da mesma, reféns de um autor. Este direito já está garantido através do registro do acervo técnico que garantirá ao autor, em caso de cópias, segurança jurídica e indenizações diversas. Este é outro ponto que a Arquitetura deveria reanalisar com seriedade, transparência e ética. Isso é muito mais importante solucionar que ficar caçando encrenca ou buscando pelo em ovo.

Mas preferem ficar na Arquitetura cômoda e não se envolver com os verdadeiros pepinos e abacaxis que assolam a sociedade e nossas cidades.

Outro ponto que merece ser destacado nesse contexto todo é que os arquitetos roubam para si uma área sobre a qual não tem domínio além do básico: o Paisagismo.

Há que se fazer a correta distinção entre paisagismo, jardinismo e jardinagem. Se formos analisar corretamente e friamente a etimologia da palavra Paisagismo, nem mesmo os arquitetos poderiam usá-la como titulação profissional uma vez que ela envolve elementos gigantescos como matas ciliares (e todos os seus elementos/componentes), tipologias de solos (muito além das questões relativas a jardins). Cito ainda questões ambientais e botânicas como os micro e macro sistemas que compõem a flora e a fauna, que nem de longe se pensa/estuda isso dentro de um curso de Arquitetura. Eles são sim jardinistas, assim como nós designers de interiores. De paisagistas, merecem no máximo o título de aprendiz júnior dada a complexidade da área e o desconhecimento técnico/teórico desta totalidade por eles.

Nesse ponto deixo a dica aos agrônomos, geólogos, botânicos e outros mais, para que lutem pois uma área claramente de vocês está sendo roubada de vocês pelos arquitetos.

O que mais me estranha – na verdade não mesmo – é que o CAU esperou que Niemeyer morresse para fazer isso. Eu tenho absoluta certeza de que se ele estivesse aqui neste plano ainda esta resolução estaria fechadinha dentro de alguma gaveta de algum xiita da Arquitetura brasileira pois este tem ciência que Niemeyer jamais permitiria isso.

Tenho certeza que a partir do momento da publicação desta resolução, onde quer que ele esteja, rasgou a sua carteira n° 1 do CAU, cuspiu nela e pisou em cima além de ter berrado algo como: “Assim vocês me matam de vergonha!”.

Oras, vejam a obra dele. Não sou seu maior fã mas uma coisa que sempre notei nele é o caráter multiprofissional que ele tinha. Seu escritório sempre foi, especialmente depois dos anos 70 e muito mais claro após os anos 80, um grande escritório de coworking.

Minha gente, ele chamou a sua filha que não era arquiteta para ficar responsável pelos projetos de ambientação internas de suas obras. Lucy Niemeyer sempre aplicou seus conhecimentos em Design Grafico nas obras dele. O próprio Niemeyer chamou Peter Gasper para iluminar as suas obras. Ele tinha plena consciência de que nem mesmo ele, tão vultuoso mestre e referência da arquitetura nacional, era capaz de fazê-lo e que precisava de alguém apto para isso. Nesse aspecto optou por um profissional da iluminação que NÃO É ARQUITETO, mas que ilumina a a sua (e outras mais) arquitetura com maestria. O paisagismo de seus projetos não era feitos por ele e sim por outro profissional que era especialista no assunto.

Atenção AsBAI nesse aspecto. O próprio mestre derruba os argumentos falaciosos e utópicos de vocês ok??

 

O QUE SE ESPERAVA DO CAU

Veja bem, antes do CAU (e os arquitetos) fazer uma coisa dessa magnitude deveria voltar seus olhos para a Arquitetura, o que ela representa, o que a sociedade e os governos esperam dela, o que os calouros esperam para seu futuro visando atender à estas demandas.

Eles deveriam lutar para libertar a Arquitetura da dureza imposta pelo pensamento da Bauhaus que destruiu a Arquitetura humanizada impondo a Arquitetura industrializada refletida nos caixotes que povoam nossas cidades em todas as dimensões.

Deveriam lutar por mais espaço – e até mesmo poder – dentro dos governos para solucionar problemas graves urbanísticos (tem muita coisa nessa área que é competência da Arquitetura e poucos profissionais dispostos a atuar nelas) contribuindo com a sociedade como um todo, não somente com nichos relacionados à elite. Não são os programinhas dos CAUs regionais que irão ajudar nisso tudo.

Deveriam ficar em cima dos gestores dos poderes municipais, estaduais e federal, especialmente em cima dos planos diretores, leis de zoneamento e dos políticos corruptos que vendem autorizações e emendas alterando-os tornando as cidades espaços impossíveis.

Deveriam ficar em cima dos poderes municipais, estaduais e federal no tocante aos projetos de escolas esdrúxulas que temos visto sendo levantadas com muito elementos que colocam a vida de todos os usuários em risco, espaços mal planejados e pensados, com péssima circulação e acessibilidade e que não atendem às reais necessidades.

Deveriam ficar em cima dos poderes municipais, estaduais e federal no que diz respeito às unidades de Saúde, Pronto Socorros e Hospitais que estão sendo construídos e que são verdadeiros açougues se analisarmos os projetos e planejamentos dos mesmos no tocante à Arquitetura.

Deveriam ficar em cima dos poderes municipais, estaduais e federal e, a cada orçamento apresentado para uma obra pública, rebate-los apresentando orçamentos reais, com valores de mercado auxiliando, desta forma, a zelarmos pelo nosso país e ao menos diminuir este gargalo por onde bilhões de reais escoam anualmente para os bolsos de gente safada auxiliando o Ministério Público e os Tribunais de Contas a perceberem estes gargalos e punir os responsáveis.

Deveriam bater de frente com as construtoras que estão impondo espaços cada vez mais impossíveis de serem habitados (ainda reflexo do absurdo imposto pela Bauhaus) por uma família comum em nome do custo.

Deveriam lutar, por exemplo, contra o que a MRV faz ao pegar um mesmo projeto arquitetônico de um edifício (e do condomínio) e sair por 20, 30 cidades repetindo-o insanamente com uma qualidade deplorável de materiais e altamente duvidosa em questões de segurança. Não posso esquecer-me de citar ainda as dimensões absurdas dos ambientes.

E, nesse sentido, esta lista fica praticamente infindável, como prova de que há muito trabalho para os arquitetos fazerem, que a sociedade necessita que eles o façam e que eles preferem ignorar completamente por julgarem como atividades menores ou menos rentáveis ou seja, não lhes garantirão o tão esperado “status cus”.

Repensem as atitudes que vocês vem tomando aqui no Brasil. Repensem as grades curriculares de seus cursos fazendo-as voltar à Arquitetura Pura. Parem de tentar impor esta Arquitetura Obesa, impraticável, que se julga no direito de apoderar-se de tudo.

FINALIZANDO

Esperamos que os juízes que pegarem esta causa sejam sensatos e considerem todo o nosso histórico de contribuição com a sociedade e economia do país e, especialmente, que não somos leigos e sim aptos a exercer a nossa profissão garantindo a segurança para os operários da obra e para os futuros usuários.

Gropius, ao idealizar a proposta original da Bauhaus, tinha a visão de que tudo (todas as artes e ofícios) não existiam sem a Arquitetura e dela eram eternamente dependentes e inseparáveis (DE MASI, 1997). O que é essa ação arquitetada nos bastidores atuais senão uma volta à essa ideia de Gropius? Devemos lembrar que já se passou muitas décadas e que o mundo no qual vivemos hoje é outo.

O Design vem para compreender as demandas dos indivíduos e intervir nos espaços construídos de modo a melhorar a relação desses com os outros indivíduos bem como facilitar o uso dos objetos, o entendimento das informações a percepção da paisagem e a compreensão de mundo. Isso é design para ambientes!

É triste a manifestação de ignorância apesar de tanta pesquisa produzida desde então pela Arquitetura mundial. No Brasil os arquitetos não perceberam que o mundo, as pessoas, as tecnologias, as aplicações e as necessidades humanas não giram mais em torno apenas da Arquitetura?

Tanto Lighting Design quanto Design de Interiores/Ambientes não existem apenas por causa da Arquitetura. O objeto arquitetônico é apenas UM dos espaços construídos que estamos capacitados tecnicamente para atuar.

Como mencionado, os técnicos, tecnólogos e bacharéis em design para interiores/ambientes estudam teoria e prática de diversos espaços onde vivem e convivem os indivíduos. Aliás, é bom ressaltar que o principal valor do trabalho dos designers é o seu olhar atento às necessidades, desejos e possibilidades do indivíduo. Saber o que ele quer na sua casa, o que ele precisa em seu escritório, o que é desejado num evento, a experiência esperada num automóvel dentre outros.

Não estamos nem queremos trabalhar com arquitetura de interiores. Somos e desejamos o design como premissa projetual que considera o homem como centro de suas soluções projetuais!

No mundo todo estas áreas existem, são exercidas e compartilhadas livremente por profissionais de diversas áreas sem qualquer problema ou melindre. Em nenhum outro lugar do planeta os arquitetos agem como os brasileiros, mais preocupados com corporativismo e o próprio status e não com a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento social, econômico e cultural a partir da compreensão e respeito da diversidade.

É dada a hora do trabalho em equipe e o respeito aos saberes das diversas áreas. É isso o que é ensinado nas escolas de Design no país, muitas oferecendo o curso há mais de 5 décadas.

Mas não posso finalizar este extenso post sem citar uma incoerência absurda nesta situação toda: no mesmo momento em que o CAU tenta eliminar do mercado profissionais de duas áreas (Design de Interiores/Ambientes e Lighting Design) já consolidadas no mercado, este órgão está chamando seus associados para reuniões e plenárias para debaterem, a fim de aprovar e implantar, o seu Código de Ética Profissional.

Como falar em ética profissional diante de tudo isso que estão fazendo demonstrando claramente nenhum respeito por outras áreas que deveriam ser tratadas como parceiras de trabalho?

Triste a constatação que as ações foram nitidamente premeditadas e foram pautadas na fragilidade da não regulamentação da profissão de designer, que aliás, ainda não o foi por influências desses profissionais junto ao legislativo brasileiro.

Por fim, esperamos que os deputados e senadores responsáveis pela regulamentação da profissão de design olhem para a experiência de outros países desenvolvidos e usem tais informações para aprovarem nosso trabalho no mercado brasileiro. Entendam definitivamente que o design é fator primordial para a melhoria das condições de vida dos indivíduos, indiscriminadamente.

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Agradeço às colegas Samantha Moreira Cidaley e Viviane Gomes Marçal pela revisão e indicações na construção deste texto.

Depois eu que sou louco….

Eu tenho sangue de educador, sou descendente de educadores (e dos bons). Tenho um olhar sobre situações e uma leitura de tudo, especialmente textos, que não me permitem ficar apenas na superficialidade dos mesmos. Na verdade, as entrelinhas me interessam muito mais que os belos discursos… Nunca fiquei boiando na superfície de belas imagens ilustrativas de reportagens, artigos ou entrevistas, principalmente. Desde 2006 comecei a perceber algumas coisas por onde eu andava, conversava, navegava. Em 2007 a coisa toda começou a ficar mais séria e escancarada através do Orkut e foi quando senti a necessidade de documentar tudo aquilo através de meu blog. Eu dizia literalmente:

Gente prestem atenção nisso, leiam este, aquele e aquele outro post em tais comunidades do Orkut… Olhem o que estão escrevendo neste fórum de Arquitetura e naquele outro…

Acredito que, pela preguiça em ler mais de 300 comentários em cada um deles, preferiram me tirar de louco, alucinado, falar que eu estava drogado em excesso, que eu era um ET, que eu tinha que ser internado por loucura extrema entre outras coisas.

Talvez também porque sabiam que tinha o idiota aqui dando a cara à tapa e preferiram ficar confortavelmente sentados em seus sofás e poltronas, postando fotinhas de ambientes lindos e chiques, sem se preocupar com estas questões pensando que “isso não me atinge, não tenho nada a ver com isso”…

Ignoraram-me total e absolutamente. Riram de minha cara. Fizeram de meus alertas, chacotas.

Lembro-me claramente que na comunidade Arquitetura Brasil tinha um arquiteto chamado Luis Robério, uma arquiteta chamada Jéssica e outros mais que postaram com todas as letras:

“COM O CAU NÓS VAMOS COLOCAR OS DIZÁINERS DE INTERIORES EM EXTINÇÃO E ACABAREMOS TAMBÉM COM TODOS ESTES CURSINHOS RIDÍCULOS.”

Adriana Diniz, Maria Alice Müller, Ed Ramos e outros mais viram tudo isso acontecendo. Mas o resto preferiu nos ignorar. Foi esse o momento em que acabou gerando uma situação desconfortável entre eu e a Brunette Fraccarolli – que então era a presidente da ABD. Eu critiquei a falta de posicionamento da ABD sobre isso e ela entendeu como uma critica pessoal.

A ABD era uma associação formada essencialmente por arquitetos-decoradores, dirigida por estes. Era óbvio que não iriam fazer nada mesmo. Era uma ABD do simulacro, mascarada, de fachada e que só servia para lançar os nomes de seus presidentes e diretores no mercado como se fossem referencia por sua excelência projetual escondendo que, na verdade, só estavam ali usando a maquina da ABD.

De lá pra cá continuei gritando, denunciando e sempre sem respaldo de ninguém. Chegaram a falar que eu ODIAVA OS ARQUITETOS, criaram uma cultura em torno de mim como se eu quisesse guerra ou estivesse guerreando com eles, eu estivesse provocando eles, eu, eu, eu… o louco, o viajandão na maionese…

Lembro-me claramente também que ano passado participei de uma reunião do CLD (Campinas Lighting Design) e coloquei que a AsBAI ia fazer isso e, não me lembro quem, refutou veementemente esta idéia e falou que a AsBAI jamais faria ou apoiaria isso, por mais que eu mostrasse claramente nos discursos de seus ex e atual presidentes, bem como pelo histótico de notas lançadas por esta associação, que sim eles fariam. Optaram por acreditar mais no discurso de um dos presentes de que eu era o louco, alucinado, blablabla.. Optaram por não tomar atitude alguma imediata com relação a tudo isso. Agora digo: Valmir e membros do CLD, deveríamos sim ter montado a associação naquela mesma semana. Perdemos.

Agora estamos aqui com a Resolução n° 51 do CAU que praticamente exterminou-nos, designers de interiores/ambientes e os lighting designers.

Não sabe do que se trata isso? Ainda está pensando que estou falando mandarim, grego ou tailandês? Ainda, depois de mais de duas semanas disso tudo ter se tornado realidade continua desinformado? Esquente não, taí o link pra essa bagaça:

http://www.caubr.org.br/wp-content/uploads/2012/07/RES51-2013ATRIB-PRIVATIVAS20-RPO-1.pdf

cau3

Estamos, desde o dia 12 de julho, proibidos de trabalhar, pois esta resolução distorce o termo “arquitetura de interiores” com algo bem próximo de “design de interiores/ambientes” confundindo. Se alguém for pego trabalhando poderá legalmente ser autuado em flagrante, vai passar vergonha, será processado, poderá ser obrigado a pagar multa ou ser preso por exercício ilegal da profissão do arquiteto.

Eu, formado em curso superior em Design de Interiores, com especialização em Iluminação, estou proibido de exercer as minhas duas profissões.

A realidade é esta!

E assim como eu, vocês todos também estão.

A ABD atual (é muito diferente da anterior) formada por designers, está trabalhando sim e muito nesta gestão atual. A situação é tão grave que os próprios diretores sentiram que não será a existência da ABD que irá salvar suas peles. Não é porque eles são ABD que estarão imunes às autuações, multas ou prisões. Eles perceberam que precisam de nós assim como nós precisamos deles.

Este é o momento dos designers se unirem, lutarem pela mesma causa, sem melindres, egocentrismos, estrelismos, achismos… Sem se preocupar com quem manda mais, quem aparece mais, quem pode mais ou quem vai mais…

Nenhum de nós que está à frente trabalhando tentando reverter esta palhaçada toda e tentando esta união de forças dos profissionais está ganhando absolutamente nada com isso. Na verdade só estamos perdendo o tempo que deveríamos estar usando para atender nossos clientes, nosso tempo para projetar, nosso tempo para nos relacionarmos (prospects) entre varias outras coisas que são fundamentais para as nossas carreiras e que a maioria continua por este Brasil fazendo normalmente.

Pelo contrario, estamos no telefone, reuniões com juristas, advogados e outros, informando e berrando pelas redes sociais a absurda realidade em que nos encontramos.

Estou em Salvador participando como convidado do NDesign 2013. Pensei que conseguiria dormir e descansar um pouco, tomar um banho de mar. Mas todos os dias vou ate 4, 5 da madrugada trabalhando, pesquisando, lendo e interpretando leis, grudado no celular falando com profissionais do país inteiro, escrevendo, juntando informações e tantas outras coisas mais que mal estou conseguindo dormir. Não consegui sequer abrir um único projeto de clientes meus para trabalhar. E assim como eu, existe o pessoal da ABD e alguns outros profissionais que também estão passando pela mesma coisa.

A coisa não é brincadeira, não é uma chuvinha minha gente.

Mandaram uma tsunami em cima da gente, literalmente falando e precisamos agir e, antes de tudo, DA UNIÃO DE TODOS OS ESTUDANTES, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DAS ÁREAS PARA LUTAR POR NOSSOS DIREITOS.

E não pense que isso não te atinge não. Você está tão ferrado quanto quanto nós. Depois não adianta chorar ou reclamar.

Só para finalizar vale sinalizar aqui:

Nós vivemos numa democracia multiprofissional ou numa ditadura arquitetônica?

Em todo o resto do mundo Arquitetura e Design de Interiores existem e coabitam o mesmo espaço. Contudo, convivem tranquilamente, pacificamente e, inclusive, são profissões que diariamente trabalham juntas sem se importar com quem manda mais, quem pode mais ou quem é mais.

O Brasil é o único país que permite este tipo de palhaçada.

#VemPraRua

Ontem enquanto estava acompanhando pelo facebook as manifestações pelo país me deparei com um texto intitulado “Ei, reaça, vaza dessa marcha!”. Claro, é de um bloguezinho mequetrefe da esquerda. Não citarei a fonte para não dar ibope, mas se alguém quiser vomitar é só fazer a busca no Google.

Pois bem, vamos aos fatos.

O texto em questão deixa bem claro o típico pensamento dessa esquerda brasuca… ¬¬

Em suma: se você não está do NOSSO lado, levantando as NOSSAS bandeira, votando no NOSSO partido, você é um “reaça” desgraçado, maldito fruto da elite dominante e por aí vai.

A questão é que eles estão conscientes que perderam (já há umas 4 edições da manifestação) as rédeas da coisa. O PSTU, PSOL & cia (extrema esquerda, os xiitas) não conseguem conceber que eles não mandam mais nisso. Eles não tem mais o direito de reivindicar qualquer autoridade sobre o que está acontecendo atualmente. A questão do “passe livre” já era, ou melhor, agora não passa de apenas mais uma dentre tantas reivindicações de toda essa massa de povo brasileiro que finalmente acordou para a triste realidade que se transformou o nosso país.

Mas também não é uma “massa de reaças, das elites” querendo derrubar o atual governo. Nem de longe o que estamos vivendo nestes dias aqui no Brasil resume-se a uma guerra ideológico-partidária. Está bem acima disso, muito além dessa pequenez de pensamento na verdade.

O Brasil acordou para questões muito mais importantes do que a levantada inicialmente e, sendo bem “blasé”, a questão da tarifa foi apenas a gota d’água. Era apenas o que faltava para o barril explodir. Barril este milimetricamente projetado e construído pelos políticos que estão no poder há muito tempo.

Agora esse é um movimento do povo, pelo povo e para o povo, pelo bem de nosso país!

VemPraRua

Não sabe como ou ainda não entendeu? Vou citar algumas coisas:

- Licitações: este sempre é um problema nos órgãos públicos e é onde a corrupção acontece de forma deslavada. No transporte público não é diferente.

- Copa e olimpíadas: lamentavelmente o povo só se tocou disso depois de toda a merda feita. Quiçá esse povo tivesse saído às ruas à aplaudir quando o país foi eleito para a realização destes eventos. Se pegarmos o dinheiro público que foi lançado apenas no novo estádio do “Curintia” e o revertesse em subsídios para o transporte público, certamente isso tudo não estaria acontecendo agora. Teriam dinheiro para subsidiar por anos o problema. E assim com toda a dinheirama jogada literalmente no LIXO com esses estádios que não vão trazer absolutamente NADA de retorno efetivo para o país, para o nosso povo.
Ontem ainda vi um amigo (que respeito muito) fazendo uma comparação no mínimo estranha: comparando os estádios com o sambódromo do RJ. O erro dele foi deixar passar um pequeno gigantesco detalhe: no sambódromo, fora do carnaval, o espaço todo vira uma ESCOLA PÚBLICA. Os camarotes são transformados em salas de aulas e por aí vai. Já nos estádios, só a FIFA, CBF e os times poderão aproveita-los.

- Educação: observem a caquética situação e qualidade da educação em nosso país minha gente. Figurar entre os últimos num ranking mundial é mais do que motivo de vergonha. Nossas escolas estão sucateadas, destruídas, sem infraestrutura básica, professores recebendo salário de miséria, a qualidade do ensino uma extrema piada de mau gosto jogando para fora de seus muros alunos com o diploma que mal sabem ler, escrever e contar coisas básicas.

-Saúde: SUSto! Precisa dizer mais alguma coisa? Alguém aí tem coragem de dizer que a população é bem atendida, que não morre ninguém por falta de leitos, medicamentos entre tantos outros problemas sobre o tema? Em países sérios existem Centros de Controle de Zoonozes (que cuidam de animais) que fazem nossos hospitais parecer verdadeiros chiqueiros.

- PEC33 e PEC37: Não! O povo brasileiro não aceita este covarde, ilegítimo, safado e inescrupuloso golpe em nossa Constituição e Estado de Direito. Fruto de um grupo de politiqueiro condenados por crimes contra o erário público e que agora querem se safar a qualquer custo de suas condenações. E também daqueles que estão envolvidos e que ainda não foram pegos/denunciados e pretendem, com isso, continuar a sua vida fácil, corrupta, ligando o foda-se para o povo que os elegeu. Entram aqui também os empresários canalhas que participam destes circos.

- Segurança: alguém se sente seguro nas ruas e, até mesmo dentro de suas casas? Nossas policias dispõem de estruturas e meios efetivos (também de efetivo) suficiente para garantir a nossa segurança? Nosso sistema prisional comporta a atual demanda? Os presídios tem estrutura? Nosso código penal está correto e coerente?

-Sistema Eleitoral: outro grande problema que os politiqueiros não querem, convenientemente, resolver. É um sistema falido que só favorece os grandes, as raposas e ratazanas já estabelecidas. Quando estes aparecem falando algo sobre o assunto, é sempre na contramão do que a sociedade deseja e, também sempre, na tentativa de garantir ainda mais facilidades para as suas próprias vidas parlamentares.

- Carga Tributária: é insana! Trabalhamos mais de 3 meses apenas para arcar com a carga tributária atual. Os governos arrecadam “zilhões” com os impostos que simplesmente desaparecem e não são revertidos, ou devolvidos, de maneira justa para a população.

- Doações e empréstimos: engraçado que “nunca tem dinheiro pra nada”, mas para fazer caridade com o chapéu alheio, sempre tem. É um tal de doação pra um, empréstimos para outros (que na verdade nunca sabemos se foram realmente devolvidos) e assim tocam o barco. Enquanto vão fazendo isso, não tem dinheiro para acabar com a fome do povo que anda comendo terra (não é nem barro pois até a transposição do São Francisco está empacada enquanto o dinheiro jorra para os bolsos de alguns e o povo morre de sede), para construir escolas e hospitais onde não existem, deixar a malha rodoviária decente, ate mesmo nas grandes cidades existem pontos sem qualquer saneamento básico, etc etc etc etc etc etc etc etc etc ¬¬

- Estado Laico: sim, este também é um dos motivos desta insatisfação do povo. Todo país que tem a sua democracia tolhida por religiões estão vivendo literalmente na MERDA. Vejam os fundamentalistas do oriente médio. Se você não segue o que a “bíblia” diz você tá ferrado meu irmão. Lembram-se da Malala que apenas queria estudar? Pesquisem e vejam as atrocidades cometidas por religiões em países que conseguiram dominar. Se queremos realmente viver numa democracia, a religião deve colocar-se no lugar dela e não pode dominar absolutamente nada, politicamente falando. E isso, não é o que temos visto aqui no Brasil onde uma “bancada cristã” (pra mim satanista tirando por suas ações) formada especialmente por membros de grandes igrejas  QUE TEM TOTAL ISENÇÃO FISCAL anda dominando a cena dentro do governo.

- Corrupção: e tudo isso, e muito mais que deixei de citar ainda, tem sua fundamentação nessa palavrinha asquerosa, fruto de gentalha inescrupulosa que na verdade não estão nem aí para mim, para você, para o povo brasileiro.

Elenquei estes motivos (causas) como principais, mas sabemos muito bem que existem muitos, mas muitos outros ainda.

Ok!

E o que isso tudo tem a ver com o Design? O que esse momento tem a ver conosco?

Sim, a regulamentação profissional é uma reivindicação justa também e precisamos aproveitar esse momento para nos unirmos em favor dela. Assim como existem grupos reivindicando A, outros B, outros C, alguns reivindicando A+B+C e assim por diante, porque não podemos também colocar esta nossa questão na pauta?

Não vi até agora (e olhem que estou analisando freneticamente as imagens e vídeos) qualquer cartaz nas manifestações abordando o tema.

Tá, diante da problemática toda e mais séria que o atual momento apresenta – na verdade escancara – este pode ser um tema pequeno, porém não pode e nem deve ser esquecido por nós.

Acompanho muitos profissionais e estudantes de design, de todas as áreas e são poucos os que usaram suas redes sociais para defender isso aproveitando o momento. Muitos, sequer compartilharam uma mínima foto ou frase sobre a manifestação até agora.

E aí?

Vai ficar “deitado eternamente em berço esplêndido” até quando?

Vamos gente!!!

#VemPraRua

SOBRE A REGULAMENTACAO DO DESIGN: Que representatividade é essa?

Pois bem meus leitores, no momento atual em que a regulamentação profissional está em pauta, faz-se necessário novamente levantar alguns pontos sobre este assunto e apresentar dados reais sobre o que está acontecendo, de fato, com a nossa área. Mais precisamente, a forma antiética da atuação da Associação Brasileira dos Designers de Interiores Decoradores, doravante apenas ABD, nos bastidores deste processo.

1. Histórico da regulamentação:

Não é de hoje que lutamos por uma profissão regulamentada aqui no Brasil. Foram tentativas que infelizmente foram derrubadas:

1980 – PL n° 2946/80 – autoria Deputado Athiê Coury – arquivado em 1983;

1983 – PL n° 1055/83 – autoria deputado Celso Pessanha – arquivado em 1989;

1989 – PL n° 03515/89 – autoria deputado Meurílio Ferreira Lima – arquivado em 1993;

1989 – PL n° 6647/02 – autoria do deputado José Carlos Coutinho – arquivado em 2003;

2003 – PL n° 2621/2003 – autoria deputado Eduardo Paes – arquivado em 2007;

Observem que são mais de 30 anos de esforços na tentativa de regulamentar o Design aqui no Brasil. Das tentativas anteriores o que se pode observar basicamente são duas coisas:

A – a desinformação sobre a área que imperava na maioria dos parlamentares;

B – o forte lobby dos arquitetos agindo nos bastidores do Congresso Nacional.

O primeiro ponto (A) fica claro nos votos dos relatores e pareceres das comissões quando afirmam coisas mostrando que o entendimento deles sobre a área estava equivocada: tratavam Design como Artesanato.

O segundo ponto (B), no vídeo da ADG que apresento mais abaixo onde fica bem clara a existência dele e de sua força lá dentro.

Como todos sabem, atualmente tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei (PL) de regulamentação de profissões de Design, à saber:

- O PL 1391/2011 de autoria do Deputado Penna que regulamenta a profissão do Designer contemplando todas as áreas, menos a nossa. Este PL já está na última Comissão e tem todas as possibilidades de ser aprovado, finalmente, e ir para a sanção presidencial.

- O PL 4692/2012 de autoria do Deputado Ricardo Izar que regulamenta a área de Design de Interiores, projeto este feito pela ABD e que, em vários aspectos, minimiza a área apenas ao objeto arquitetônico além de diversos outros problemas que este não trata. (farei um adendo à isto no capítulo 2, abaixo).

Isso se deve à ingerência e arrogância da ABD ao se achar no direito de “falar em nome de todos os profissionais”, inclusive aqueles que não fazem parte de seu quadro de associados que, diga-se de passagem, é a maioria esmagadora dos profissionais habilitados aqui no Brasil.

Tudo aconteceu na primeira reunião da comissão formada por designers de varias áreas e de renome nacional (Van Camp, Harsi, Porto entre outros), que se uniram em prol da regulamentação para estudar e elaborar um texto base (minuta) que servisse para o futuro PL de regulamentação.

Nesse contexto inicial, foram chamadas as associações profissionais para fazer parte da comissão. Mesmo com protestos de diversos profissionais de Design de Interiores (ainda na época do Orkut), alguns membros da comissão resolveram manter a ABD como integrante da comissão e não abriram a possibilidade da participação de uma única voz discordante da ABD lá dentro.

Um aparte: a ADG, ADP e outras associações de design atuam dentro de suas áreas específicas respeitando-as e construindo-as. É bastante raro perceber, mesmo na web, vozes dissonantes ou contrárias às mesmas com dados precisos e contundentes. Fato este que não ocorre com relação à ABD: ela sempre foi alvo de graves críticas, desmascarada em ações nada éticas e, principalmente, nunca ouviu realmente o que os profissionais habilitados falam. Até mesmo os associados reclamam que nunca conseguem ajuda alguma desta associação, especialmente jurídica e de relações de mercado.

Este fato pode ser observado neste vídeo do “Encontro ADG: Sobre a Regulamentação do profissional de Design”, nas palavras do designer Ernesto Harsi que diz, com todas as letras, os motivos da área ter sido retirada do PL. A partir dos 30 minutos começa a parte que ele deixa isso bem claro. Sobre a ABD, está a partir do minuto 32:20m.

http://www.ustream.tv/recorded/22297935

2. Falsidade e mascaramento

Para mascarar tudo isso, vez ou outra a ABD lança umas “pesquisas de mercado” em seu site. Porém, comodamente, ela não toca nas questões que são as mazelas do mercado. Assim é fácil passar a impressão que a profissão é um “mar de rosas”, que a profissão é magnífica e que todos vão sair nas revistas de alta circulação e mídias além de ficarem ricos. E, quando aparece alguma outra pesquisa levantando assuntos espinhosos e sérios, tentam desqualifica-la.

Vale lembrar que a ABD significa na realidade Associação Brasileira dos Decoradores. Quando a área de Design de Interiores/Ambientes começou a ganhar espaço na mídia e status no mercado (na gestão da Brunette Fracaroli), numa reunião fechada da diretoria eles resolveram alterar a denominação para Associação Brasileira dos Designers de Interiores.

Mas vale ressaltar que a ABD é uma associação multiprofissional: ela agrega basicamente três profissionais entre seus associados:

Os decoradores, dos quais muitos deles são oriundos daqueles antigos cursos de curta duração que eram oferecidos por instituições como Senac, por exemplo. Observa-se que, considerando este aspecto, nem de longe chega perto da amplitude formativa do Design de Interiores/Ambientes.

Poucos decoradores oriundos dos primeiros cursos superiores da área que são o início da implantação (tardia se comparada aos outros países) da área de Design de Interiores/Ambientes no Brasil.

Os arquitetos decoradores, como aqueles profissionais que não trabalham – ou pouco trabalham – com arquitetura, mas que também não tem formação ou especialização alguma em Design de Interiores/Ambientes e que encontraram na área de Design e Decoração um excelente filão a ser explorado com interesses financeiros.

E finalizando, os designers que são formados por escolas técnicas ou superior, devidamente habilitados em Design de Interiores/Ambientes.

Ou seja, ela não é nem nunca foi uma associação exclusiva da área de Design de Interiores/Ambientes.

Abaixo, apresento uma tabela quantitativa de associados que fiz com base nos dados levantados por mim no site da própria ABD no dia 06/03/13, na seção “Guia de Designers”:

 varanda_19 Mar. 14 02.42

 Vale aqui ressaltar alguns pontos interessantes encontrados nessa lista:

* Estados onde percebi nomes duplicados sejam como estudante/estudante, estudante/profissional ou profissional/profissional ou ainda, todas as duplicações exemplificadas.

** Acreditem, o único estudante cadastrado está duplicado

*** Pelo numero elevado de associados me poupei de contar tendo de fazer a seleção visual na lista buscando identificar entre profissionais e estudantes cadastrados e misturados sem a possibilidade de filtrar os resultados. Porém percebe-se uma alta quantidade de nomes duplicados (mais de 40 numa rápida olhada em menos da metade da lista completa do estado).

De acordo com o site da ABD no dia 13/03/2013, há um total de associados de 2.773. No entanto, estima-se que hoje existam mais de 30.000 profissionais habilitados formados na área aqui no Brasil atuando nos mais diversos setores do mercado: lojas, escritórios próprios, empregados em escritórios de outros profissionais, indústrias, Instituições de Ensino Superior e Técnico entre outros.

É bastante comum vermos notícias da ABD alegando que o quadro de associados vem crescendo “vertiginosamente”. Em 2012 li matérias onde a ABD ora alegava ter 8.000, em outra anterior eram 9.000, no final do ano somavam 10.000 associados. Estamos em 2013 e o site da associação (recentemente totalmente reformulado e atualizado segundo a própria associação) mostra números bem diferentes.

Alegarão o que sobre esta discrepância?  Seja o que for eu acredito mesmo é na ineficiência e desorganização da associação. Como pode uma associação crescer assim enquanto suas regionais fecham as portas? Isso é informação de fonte segura. Mas, mesmo com o hipotético numero de 10.000 associados, não cabe representatividade legal por não ser uma associação exclusiva.

Por ser esta uma associação multiprofissional, em nome do bom senso e da ética de mercado, ela deveria apresentar corretamente os associados deixando clara a sua formação. Entretanto, ela prefere afirmar que todos são designers, incluindo os ainda estudantes, lançando-os todos dentro de um mesmo balaio alimentando, assim, a desinformação sobre a área.

Não se sabe quantos arquitetos fazem parte dessa lista, nem quantos são os decoradores e muito menos quantos designers devidamente habilitados estão ali escondidos. E os ainda estudantes, aparecem em seu site como DESIGNERS!!!!

Claro, se ela fizer esta distinção entre os profissionais associados será obrigada a fazer a correta separação e consequente divulgação das barreiras profissionais, segmentando seus associados em grupos específicos. Isso fatalmente levaria vários profissionais que ali estão associados, já com anos de carreia, a serem impedidos de realizar determinados trabalhos por não serem devidamente habilitados para tal. Incluindo diretores.

Também devo salientar que a ABD jamais terá coragem de enfrentar os desmandos e abusos cometidos pelo CAU, CREA e outros órgãos ligados à Arquitetura e à Engenharia contra os profissionais de Design de Interiores/Ambientes. Na verdade ela somente se mexe quando estes órgãos atingem algum dos diretores, como foi o caso da Fabianne Brandalise(que era diretora regional do PR), de Curitiba, que se viu envolvida num mal estar com arquitetos provocado por um erro de uma jornalista. Um dos problemas corriqueiros no mercado de trabalho que afeta muitos profissionais  e que, apesar das denúncias – incluindo de associados -  a ABD sempre fazia “vistas grossas” e nunca agia na defesa destes.

Outro fator que devo salientar para deixar claro a não representatividade da ABD sobre a área de Design de Interiores/Ambientes é a sua consciente ignorância sobre a mesma. Observem este vídeo que a ABD lançou anteontem (12/03/13) em sua página do facebook:

É o programa Transforma Decor de Vitória-ES. Na entrevista, a atual presidente Renata Amaral descreve a profissão e também o Jéthero em sua fala faz alguns complementos.

Perceberam como a ABD amarra a área exclusivamente ao objeto arquitetônico?

Para esta associação, Design de Interiores/Ambientes é somente isso: aquele profissional que visa melhorar a casa, a loja, o escritório. Duvida ainda? Olhem o que diz o site da associação:

“O que é?

(…)

Um projeto de interiores deve considerar a estrutura do edifício, sua localização, o contexto social e legal do uso e o respeito ao meio ambiente. A criação exige uma metodologia sistemática e coordenada que inclui pesquisa e levantamento das necessidades do Cliente e sua adequação às soluções estruturais e de sistemas e produtos.”

“Especialidades

Designers de interiores podem ser especializados em um ou mais segmentos de atuação, sejam eles residenciais ou comerciais.

Residencial – Projetos de interiores para casas e apartamentos, novos ou reforma, localizados no campo, na cidade ou na praia, com intervenção em salas, cozinhas, banheiros, dormitórios e outras áreas. Para elaborar um projeto de interiores na área residencial estuda-se os hábitos dos indivíduos habitantes do espaço, como desejos aspiracionais e de relacionamento entre os membros da família, e as condições do edifício. Aspectos técnicos como elétrica, hidráulica e outras condições precisam ser avaliadas com atenção nos projetos residenciais

Comercial – Na área comercial, as exigências associadas à performance econômica são mais importantes e devem ser consideradas, ainda, questões como segurança, normas e regulamentos para cada segmento. Muitos designers de interiores são especializados em diversos campos do design comercial:

- Entretenimento: Emprego de avançadas tecnologias na concepção de espaços tais como: salas de cinema, teatros, casas de espetáculo, museus, galerias de artes, clubes de música e jogos etc.

- Saúde: Ambientes desenvolvidos sob rígidas condições de operação que abrigam clínicas, ambulatórios, consultórios médicos e dentários entre outros.

- Hospitality: Espaços destinados a prestar serviços ao público, como restaurantes, hotéis, auditórios, centros de convenções, night clubs etc.

- Escritórios (ou Espaços Corporativos): Instalações para acomodar colaboradores, dentro de exigências de conforto e saúde, em empresas de qualquer porte ou ramos de atuação.

- Varejo: Planificação de lojas, supermercados, shoppings centers, showroons, padarias e outros espaços destinados à comercialização de produtos e serviços.”

E o restante de segmentos (nichos de mercado) que não são atrelados à Arquitetura e que nós podemos sim atuar? E os segmentos que auxiliam a alavancar a economia, o bem estar social e ambiental, a segurança entre tantos outros?

Eles não falam sobre isso, pois simplesmente não conhecem a área em sua essência, em sua amplitude, em sua complexidade e abrangência. Existem muitos associados – incluindo diretores – que não tem formação em Design. Portanto, são incapazes de projetar outros espaços/ambientes como, por exemplo, uma aeronave. Logo, não são na verdade Designers de Interiores/Ambientes.

3. Conselho? Piada!

Fui usado de diversas formas pela ABD na tentativa de calar-me e nisso inclui-se o fato de membros desta associação se aproximar de mim passando-se por “amigos”.

Um exemplo disso é o diretor Jéthero que, após diversas trocas de e-mails PARTICULARES entre eu e ele, estes foram apresentados abertamente numa reunião de diretoria (tenho testemunhas lá dentro que presenciaram o fato e estão dispostas a testemunhar sobre o ocorrido caso necessário).

Num momento anterior a isso e importantíssimo sobre essa situação é que, na última conversa que tive com o Jéthero por telefone (quando aguardava a conexão de vôo em São Paulo para Londrina no retorno do NDesign 2012), ele me falou que os planos da ABD eram regulamentar a área separadamente para inseri-la dentro do CAU!!!

É!!! Eles não querem um Conselho Federal próprio. É mais fácil eles se manterem no poder dentro do CAU (com diretorias indicadas) de quem já são muito amigos que num Conselho próprio onde há eleições que não podem ser manipuladas com tem sido as da ABD.

Já temos problemas demais com alguns arquitetos que não nos aceitam (incluindo autoridades do CAU) e ainda querem nos enfiar lá dentro?

Seremos o que afinal de contas? O mesmo que os arquitetos foram por anos dentro do CREA? Massacrados, sem voz, sem preferência, sem tudo? Foram estes problemas que os levaram à alforria e à criação do CAU, separando-se definitivamente dos engenheiros para que pudessem cuidar decentemente da Arquitetura. Viviam num Conselho onde existiam “50 tons” de Engenharia (especialidades) e “2 tons” de Arquitetura (Arquitetura e Urbanismo). Óbvio que eram voto vencido. Uma batalha inglória e injusta.

Vale ressaltar aqui a visão tosca que o sistema CREA/CONFEA tem sobre a área de Design de Interiores. Até hoje o sistema CREA/CONFEA não aceita o registro de profissionais de Design de Interiores com nível superior. Aceitam apenas o registro se este for de nível médio (técnico) e de acordo com as legislações internas, as atribuições profissionais são apenas aquelas relativas à Decoração. Não consegui ainda encontrar nada do CAU sobre o assunto, mas duvido que haja diferença nesse discernimento sobre Design de Interiores/Ambientes uma vez que estas legislações do sistema CREA/CONFEA foram feitas dentro da Câmara de Arquitetura do CREA, antes da existência do CAU.

4. Outros

E como se não bastasse tudo isso, esta associação age de maneira mafiosa. É bastante comum as empresas oferecerem aos profissionais programas de benefícios. Alguns pagam as promíscuas RTs, outras premiam os maiores especificadores com viagens e outros prêmios. Porém o que vemos em grandes redes como a Tok & Stok, Etna, Leroy Merlyn e tantas outras lojas grandes e importantes é a exigência da associação à ABD para poder fazer parte dos programas. Há também mostras e até mesmo concursos que exigem a associação.

Mas isso é CRIME!

A ABD não tem representatividade e tampouco poder legal de um Conselho Federal para impor estas restrições no mercado ou qualquer norma sobre a área. Ela força a reserva destes benefícios e direitos apenas para seus associados.

Também levanto a questão do desrespeito com todos os profissionais de Design envolvidos direta e indiretamente na elaboração e tramitação do PL 1391/2011 que regulamenta o Design. É fato que o Design ainda não é compreendido corretamente por alguns parlamentares. Até mesmo na tramitação deste PL houveram algumas confusões de conceito, como as já demonstradas no inicio e a ADEGRAF teve que trabalhar muito lá em Brasília esclarecendo os parlamentares que ainda tinham dúvidas sobre a área.

Porém, quando encaminhei o e-mail ao Jéthero (aquele entre eu e ele que ele apresentou à toda a diretoria) dizendo que nós (diversos designers que mantenho contato e que me seguem nas redes sociais e aqui em meu blog) não apoiaríamos o PL deles e que daríamos apoio integral ao PL do Design  o que a ABD fez?

Mostrou a verdadeira face: arrogância, prepotência, desrespeito e egoísmo.

No desespero de perder o suposto poder que acreditam ter, enfiaram o PL deles dentro do Congresso Nacional cientes que esta confusão de conceitos e entendimento sobre Design poderia levar todo o trabalho feito até aqui pró-regulamentação do Design pelo ralo, atropelando todos os que outrora chamaram de amigos e deram tapinhas nas costas (a comissão do Design e associações envolvidas).

Oras, um deputado que ainda tem dúvidas sobre o que é Design certamente irá pensar:

Mas o que é isso? Acaba de passar um PL por aqui sobre Design e agora vem mais um?”

Isso irá acontecer até mesmo com os que já são esclarecidos com relação ao tema e, fatalmente poderá atrapalhar o andamento do PL do Design isso se não chegar a parar a sua tramitação e, mais uma vez, vermos todo o árduo e competente trabalho desenvolvido por uma equipe séria ser desmantelado por mero egoísmo de um grupinho.

Não podemos permitir que isso aconteça.

É jogo sujo demais por trás de uma fachada bonitinha.

Com isso tudo exposto fica então a questão:

Que representatividade legal é essa que ela diz ter para “falar e agir em nosso nome”?

No meu ponto de vista, NENHUM!!!!

5. Concluindo

Portanto, diga não ao PL 4692/2012 da ABD.

Encaminhe e-mails aos deputados de seu estado rejeitando este PL.

Encaminhe e-mails ao deputado Ricardo Izar (dep.ricardoizar@camara.leg.br) rejeitando este PL.

Encaminhe e-mails à relatora Dep. Andreia Zito (dep.andreiazito@camara.leg.br ) rejeitando este projeto.

Encaminhe e-mails aos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitando este PL. Para saber quais são os membros acesse este link que irá aparecer uma lista de membros por partido. É essencial que todos os deputados desta comissão recebam e-mails rejeitando o PL da ABD. http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/conheca-a-comissao/membros

Mas só rejeitar não adianta.

Temos de dar apoio ao PL 1391/2011  que está atualmente na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aqui está a lista dos membros desta Comissão: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros

Além de apoiar o PL 1391/2011, devemos apresentar o nosso desejo de que a nossa área seja inserida no referido PL após a sanção presidencial, através de emenda.

Isso é fácil de se fazer, rápido, justo e ético.

Caso você não goste de escrever ou tenha dúvidas sobre o conteúdo do texto para encaminhar aos deputados, copie o link deste post e encaminhe aos deputados apresentando-se como profissional da área e solicitando que eles leiam com atenção este post.

Faça a sua parte!!!!

O Design brasileiro agradece!!!

Mitos contra a regulamentação

O Ed postou no portal DesignBR ontem um texto da Camila Mariana Coutinho sobre a regulamentação profissional.

Numa primeira lida (rápida) não percebi alguns detalhes contidos no texto. Passo então a analisa-lo e, porque não, desmistificar alguns argumentos (não ficou claro se são dela ou ela coletou pela web) contra a regulamentação profissional dos designers citados no texto dela.

1 – Desvalorização da profissão, a partir da oferta de cursos de baixa qualidade e estudantes pouco comprometidos com o conhecimento, buscando apenas o diploma para exercício profissional.

É absurdamente equivocado este tipo de pensamento.

Sobre a qualidade dos cursos ofertados a tendência pós-regulamentação é que eles melhorem e muito em qualidade e que aqueles oferecidos por “uniesquinas” acabem por falir (graças a Deus!).

A questão é simples: atualmente o MEC não consegue fiscalizar todas as universidades e cursos existentes no Brasil. Falta estrutura, faltam profissionais e falta, principalmente, vergonha na cara dos donos das IES privadas. Digo isso, pois eles contratam mestres e doutores apenas para aprovação do curso. Com a resolução em mão a tendência é demitir os mestres e doutores e ficar apenas com, quando muito, especialistas. Outro fator diz respeito à infraestrutura: o que tem IES privadas por aí que alugam bibliotecas vocês não fazem idéia.

No conselho federal deve existir uma diretoria de ensino e pesquisa que irá avaliar os cursos juntamente com o MEC ( ou auxilia-lo a melhorar as diretrizes) assim como acontece nos cursos das profissões já regulamentadas. É esta diretoria que irá propor correções nas matrizes, direcionar ementários “desfocados” entre tantas outras ações visando sempre a melhora da qualidade dos cursos ofertados. Ou então, pode-se optar por outra instituição credenciada junto ao conselho para que faça especificamente este serviço. Olhem aqui o site da ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo.

Já sobre os estudantes isso sempre existiu e sempre existirá, regulamentada ou não a profissão. A questão é que estes que levam o curso “empurrando com a barriga” dificilmente conseguirão um lugar ao sol no mercado.

2 – O custo das empresas com encargos trabalhistas seria transferido para os projetos, elevando os preços e prejudicando a contratação legal por parte das micro e pequenas empresas.

Não vejo arquitetos, engenheiros e outros profissionais reclamando disso.

É preferível então ter uma vida profissional clandestina só para manter os valores ridículos que tem sido praticados no mercado?

É preferível então não ter segurança jurídica alguma?

É preferível então continuar usando a conta bancária pessoal na vida profissional?

É preferível então desgastar dia a dia o carro pessoal no trabalho porque não conseguimos abrir um leasing em nome da empresa?

É preferível então ficarmos reféns do mercado perdendo grandes oportunidades nas licitações públicas por não sermos pessoas jurídicas?

Posso citar ainda muitas outras situações que desmentem facilmente essa artimanha. Mas creio que já está bom.

3 – Obrigatoriedade do registro na entidade profissional, o que nem sempre significa cumprimento dos direitos por parte das empresas.

Não sei, mas acredito que esta afirmação tem um erro. No lugar de “direitos” deveria estar “deveres” ou “responsabilidades”.

Se é para ser como está escrito, direito é direito. Se o seu foi desrespeitado vá atrás deles. Denuncie e, se necessário, busque-os por vias judiciais.

Se estiver realmente incorreta e deveria estar “deveres”, e aí é uma questão de ética pessoal e profissional. Quem não cumpre com seus deveres profissionais, definitivamente boa praça não é. Logo, não merece ter direitos e os benefícios destes.

4 – Exclusão do mercado de profissionais autodidatas que apresentam trabalhos de ótima qualidade.

Em momento algum a regulamentação profissional visa excluir quem já atua no mercado. Se é um profissional de “ótima qualidade”, tem portfólio que comprove, qualidade nos projetos e os anos mínimos de exercício profissional previstos na Lei da regulamentação, poderá continuar a atuar tranquilamente.

Mas na parte dos prós encontrei um probleminha também:

Reserva de mercado.

Quem insiste em bater nessa tecla mostra claramente que desconhece o inteiro teor do PL e a Lei brasileira. Reserva de mercado é crime, simples assim.

O que acontece é que, regulamentada a profissão, a pessoa para exercer a profissão terá de obedecer o que diz a nossa Constituição Federal:

Art. 5º – XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Ou seja: a partir da regulamentação, quem quiser trabalhar na área terá de fazer uma coisinha que está bem fora de moda (e cada dia mais fora) atualmente: estudar.

Outro equívoco dela foi dar destaque ao projeto de regulamentação do Design de Interiores enfiado pela ABD via deputado Ricardo Izar e não questionar veementemente a não inserção de nossa área no PL do Design.

Essa é a derradeira tentativa da ABD vir a ser o Conselho Federal da área. É o que eles sempre quiseram, sonharam, e desejam com todas as forças (negras e egoísticas) de suas almas. Tanto que suas ações provam isso ao vermos várias empresas (Tok&Stok, Etna, Leroy Merlin e várias outras) exigindo a filiação à ABD para poder fazer parte de seus programas de parcerias e benefícios.

Já escrevi diversas vezes e repito: a ABD é apenas uma associação. Não tem direito algum de tentar regulamentar nada e tampouco impor-se como autoridade sobre a área. Isso é papel dos Conselhos Federais e isso, definitivamente, ela não tem moral e nem ética para ser.

É ilegal esse posicionamento que ela tem forçado as empresas à tomar. Tanto ela quanto as empresas que cedem aos seus chiliques estão passíveis de punição na Lei.

Bom, por hora é isso o que eu tinha a esclarecer sobre este assunto.

Até o próximo post!!!

trade dress

apple-loja

A Apple, conhecida por proteger agressivamente seus iPads e iPhones de cópias, está fazendo o mesmo para o design de interiores de suas lojas. A Marcas e Patente dos EUA acatou e concedeu na última semana à Apple o pedido de patentes sobre o design e layout minimalista de suas lojas de varejo. A empresa havia depositado originalmente o seu pedido de proteção da marca nos interiores das lojas de varejo em maio de 2010, de acordo com os registros de órgãos governamentais. Foi aprovado em 22 de janeiro.

No ano passado uma loja falsa da Apple em Kunming, China, com o logotipo branco da Apple e mesas de madeira chamou a atenção depois que um blogueiro fez um post após visita-la. A loja parecia tão autêntica que até mesmo os vendedores achavam que estavam trabalhando para a Apple. As autoridades chinesas rapidamente ordenaram a loja a fechar, assim como mais de 20 outras que estavam vendendo os produtos da Apple, mas sem autorização para fazê-lo.

A patente vai desde a fachada, elementos arquitetônicos (escadarias, etc) até os ambientes interiores e mobiliários. Afirmando que este tipo de direito de marca, conhecido como trade dress, em projetos de interiores tem precedentes, disse Christopher Sprigman, da Universidade de Virginia professor de direito e co-autor do livro “A Economia Knockoff”. Em 1992, o Supremo Tribunal os EUA permitiu que uma cadeia de restaurantes mexicano  de fast-food protegesse seu design e decoração.

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Para ser bem sucedida em uma reivindicação de trade dress, a Apple precisaria mostrar que os consumidores confundiam um projeto da loja infratora com a sua própria. “A pergunta do milhão de dólares, neste caso, como em praticamente todos os casos de trade dress , é o quão perto um concorrente pode vir para o projeto sem infringir em cópias”, diz Sprigman. Direitos de marca não se estendem para fora dos Estados Unidos, mas as empresas que as detêm para a proteção doméstica, muitas vezes também buscam garantias similares em outros países em que atuam.

A Apple tem cerca de 250 lojas próprias de varejo nos Estados Unidos, assim como lojas em cerca de uma dúzia de países.

(Reportagem de Erin Geiger Smith; edição por Martha Graybow e Gevirtz Leslie)

fonte: http://www.reuters.com/article/2013/01/29/us-apple-stores-trademark-idUSBRE90S13X20130129

imagens: www.apple.com

Mas o que é esse Trade Dress?

Trade dress é um termo legal da arte que geralmente se refere a características da aparência visual de um produto ou na sua embalagem (ou até mesmo o design e arquitetura de um edifício) que indicam a fonte do produto para os consumidores para evitar que eles comprem um produto sob a crença de que é outro. Trade Dress é portanto, uma forma da propriedade intelectual.

Por exemplo, a forma, a cor, e a disposição dos materiais numa linha infantil de roupas pode ser protegida pelo Trade Dress (no entanto, o desenho das peças de vestuário em si não está protegida). Pode também ser aplicado na concepção de uma tampa de um recipiente, a aparência e decoração de um cadeia de restaurantes ou um método de exibição de garrafas em uma loja de vinhos.

Mas infelizmente isso não vale aqui no Brasil. Ao menos não consegui encontrar referência alguma sobre isso na nossa legislação.

Temos uma legislação tosca com relação até mesmo a produtos. A cópia descarada é permitida e quem se sentir ultrajado com as cópias, que vá esquentar ainda mais a cabeça nos tribunais, gastar muita grana com as custas sem contar na demora para a solução do problema.

É bastante comum vermos projetos muito parecidos com outros tendo como seus autores profissionais diferentes. Também é bastante comum os clientes chegarem com recortes de revistas querendo “exatamente aquilo” e vermos profissionais levando à cabo que “o cliente tem sempre razão”.  Conheço alguns profissionais que viajam para o exterior para, além de aparecer nas colunas sociais dizendo que foi assistir ao show da Madonna lá em Tokio, simplesmente bater pernas pelas cidades copiando projetos e depois realizando-os aqui no Brasil enganando seus clientes. Inclusive, sobre esse ultimo caso, tem gente “graúda” e que figura nas páginas das revistas de “dizáine” – como o Cafofo da Cráudia” – com uma carrada de processos internacionais por cópias, plágio, etc.

Mas infelizmente as nossas Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual são péssimas, ultrapassadas e deixam muito a desejar. Nem mesmo aqueles profissionais já consolidados no mercado e que tem a sua “assinatura” estética ou técnica facilmente reconhecíveis em seus projetos conseguem essa proteção.

Até mesmo quando falamos em projetos para franquias a coisa é bastante complicada judicialmente. O que temos hoje é: se o cara resolve copiar o projeto de uma determinada rede, basta que ele troque a temperatura de cor ou potencia das lampadas que já não mais caracteriza o mesmo projeto. Da mesma forma, se tivermos 12 banquetas no balcão e ele trocar o tecido ou cor de apenas uma delas, já descaracterizou a propriedade intelectual, por mais que TODO o resto seja absolutamente igual.

Já recebi comentarios e e-mails de pessoas que vieram aqui e deliberadamente copiaram meus textos e colocaram em seus trabalhos ou sites sem citar a fonte ou ainda pior, colocando-se como autores dos mesmos. E ainda tive de ouvir que vivemos numa era de compartilhamento livre onde o que está na rede é de todos e para todos.

Isso precisa mudar!